O Município pediu à 10ª Vara da Fazenda Pública que reconsidere a decisão liminar da última segunda-feira, 31, que suspendeu as obras no Parque Harmonia.

O pedido foi protocolado pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) na noite de quarta-feira,2. Mais cedo, o prefeito Sebastião Melo esteve em audiência com a juíza titular do 2º Juizado da 10ª Vara da Fazenda Pública, Letícia Michelon.

Acompanharam a agenda o procurador-geral adjunto de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Nelson Marisco, e o secretário municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Germano Bremm. 
 
No pedido de reconsideração, assinado pelo procurador André Marino Alves, a PGM demonstra que, ao contrário do que afirmaram os autores da ação, o Município está fiscalizando de forma sistemática a obra, inclusive no que se refere ao manejo das árvores do parque. 

A fiscalização iniciou em 5 de janeiro deste ano, quando foram feitas as primeiras movimentações no parque, como mobilização dos equipamentos de terraplenagem, movimentação em terra, realização de serviços topográficos, deslocamento das cercas e a instalação do canteiro de obra. Todos os relatórios produzidos foram entregues ao Poder Judiciário.

Segundo as informações prestadas, foram retiradas 103 árvores, em grande parte exóticas, com autorização do Município. Dessas, 40 apresentavam risco de queda ou estado fitossanitário ruim e duas estavam mortas. Como compensação, serão replantadas quase 500 novas árvores, todas no perímetro do Parque Harmonia. Trinta e oito ipês-amarelos já foram plantados ao longo do canteiro da ciclovia localizada no Trecho 1 da Orla, que também é objeto da concessão.

Com relação à alegação de que houve alteração do projeto licenciado, o Município demonstra que houve apenas o aperfeiçoamento dos projetos arquitetônico e complementares, como é de praxe em qualquer obra deste porte.