A Procuradoria-Geral do Município (PGM) divulgou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) desta segunda-feira, 5, o Edital 052/2020, que instaura procedimento de regularização fundiária (Reurb-s) do Loteamento Primavera, localizado na Estrada do Rincão, bairro Belém Velho.

O loteamento tem área de cerca de 69,5 mil metros quadrados e o procedimento foi instaurado por requerimento dos moradores, nos termos da Lei Federal 13.465/17. Clique aqui para acessar a íntegra do edital.