Fabiana Espírito Santo

A terceira edição do curso de capacitação de servidores ativos e inativos para a formação de mediadores no âmbito da administração pública municipal iniciou nesta segunda-feira, 26. Dezoito servidores do Município participam da capacitação, promovida pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e Secretaria Municipal da Fazenda, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS).

A formação prevê 27 encontros, com término em agosto de 2023, quando os participantes irão somar-se aos 50 servidores já capacitados nas edições anteriores e poderão atuar na Câmara de Mediação e Conciliação (CMC), da PGM, e nas Câmaras de Mediação e Conciliação Tributária (CMCT) da PGM e da SMF.

O curso é ministrado pelo coordenador da Casa de Mediação da OAB/RS, Ricardo Dornelles. Também participaram da abertura, que ocorreu na sede da Associação dos Procuradores do Município de Porto Alegre (APMPA), a coordenadora da Central de Conciliação da PGM, procuradora Patricia Dornelles Schneider, o coordenador da Câmara de Mediação e Conciliação Tributária da Secretaria Municipal da Fazenda,  Marcelo Fernandes, a diretora administrativo-financeira da Escola Superior de Direito Municipal (ESDM), Aline Cándano Peixoto, o superintendente da Receita Municipal, Christian Fouchard Justin, e a procuradora-geral do Município, em exercício, Cristiane Nery. 

Na abertura, Cristiane Nery destacou a mudança da cultura do litígio pela cultura do consenso. “A partir do momento que a mediação passa a ser uma  política pública, conseguimos estruturá-la e fomentar uma mudança de mentalidade, compreendendo que o litígio nem sempre é a solução”.

Referência - Porto Alegre é referência no assunto por ser a primeira capital a implementar a mediação como política pública a partir da atuação de sua procuradoria. Regulamentada pelo decreto 19.519/2016, a Câmara de Conciliação e Mediação integra a Central de Conciliação da Procuradoria e tem atuação nos conflitos administrativos ou judiciais envolvendo o Município e passíveis de mediação.

A cidade foi também a primeira capital a implementar a mediação em matéria tributária. A legislação, pioneira no Brasil, foi regulamentada pelo decreto 21.527/22. Desde então, a modalidade, que abrange todos os tributos de competência do município, já atendeu mais de 50 demandas, entre pedidos realizados na Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria-Geral do Município, com valores na ordem de R$ 230 milhões. 

"Esta foi uma forma de inovação na administração tributária que vem mostrando resultados muito positivos. Valores que demorariam anos na justiça para serem recuperados pela prefeitura, retornam de forma mais rápida através da mediação”, explica o secretário Rodrigo Fantinel. 

Mediadores - O curso tem início na data que marca o Dia Estadual do Conciliador e Mediador Judicial e Extrajudicial. A coordenadora da Central de Conciliação da PGM, procuradora Patricia Dornelles Schneider, destacou que capacitar e formar mediadores que são servidores públicos possui excelentes resultados. "Ninguém melhor que o servidor para entender a complexidade e as especificidades da administração pública'', completa.