Procuradoria-Geral

Regularização fundiária da Vila dos Ferroviários tem etapa concluída

28/05/2020 15:52
Divulgação / PMPA
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Ao todo, o loteamento é composto por 186 lotes e está sendo parcelado quadra a quadra

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) concluiu mais uma etapa da regularização fundiária de interesse social (REURB-S) do Loteamento Vila dos Ferroviários, localizado no bairro Humaitá, na zona Norte da Capital. Nesta etapa, o Município legitimou a posse de moradores da quadra I. A certidão de regularização fundiária (CRF)  foi publicada na edição dessa quarta-feira, 27, do Diário Oficial de Porto Alegre.

Ao todo, o loteamento é composto por 186 lotes e está sendo parcelado quadra a quadra. Esta é a terceira quadra com CRF emitida. A área regularizada foi doada pela União ao Município para fins de regularização fundiária. O local já conta com infraestrutura básica, como abastecimento de água, rede de esgoto e rede elétrica, não sendo necessários novos investimentos por parte do Poder Público em obras. Nos termos da Lei Federal n. 13.465/2017, que disciplina o procedimento para regularização fundiária, o próximo passo para a titulação dos moradores é a etapa registral, em que será levada ao cartório a divisão dos lotes para abertura de matrícula e registro da propriedade.

Toda a regularização foi conduzida pelo Departamento Municipal de Habitação (Demhab), cabendo à Comissão Técnica de Análise de Regularização Fundiária (CTARF), do Escritório de Licenciamento, toda a análise e aprovação do projeto urbanístico e à PGM o reconhecimento da posse dos moradores e o consequente título de legitimação fundiária, que atribui a propriedade do lote gerado no processo e matriculado perante o Registro de Imóveis. 

 
Sandra Denardin

Denise Righi

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