Procuradoria-Geral

Representantes da ocupação Mirabal são recebidos na prefeitura

13/11/2019 16:24

Integrantes do Movimento de Mulheres Olga Benário, que representa a ocupação Mirabal, foram recebidos, na manhã desta quarta-feira, 13, no Paço Municipal, por membros da Procuradoria-Geral do Município (PGM), das secretarias municipais de Planejamento e Gestão, de Desenvolvimento Social e Esporte, de Relações Institucionais, da Fundação de Assistência Social e Cidadania (Fasc) e da Guarda Municipal. O assunto tratado foi o fato de a energia elétrica do imóvel - ocupado irregularmente pelo movimento, no bairro São João, desde setembro de 2018 - ter sido desligada nessa segunda-feira, 11. 

O Município protocolou na 5ª Vara da Fazenda Pública pedido de expedição de ofício à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) para que seja providenciado o imediato restabelecimento de energia elétrica. Na solicitação, a prefeitura ressalta que não se opõe à religação da rede. Uma cópia do documento foi entregue às representantes do movimento. Também ficou definido que haverá continuidade do diálogo na busca de uma solução para a ocupação Mirabal. Na segunda-feira, 18, será feita uma visita ao local por representantes da prefeitura, e uma nova reunião está prevista para a primeira quinzena de dezembro.

O imóvel ocupado é de propriedade do Município e possui destinação legal para a área de educação. A Secretaria Municipal de Educação não dispõe de nenhuma escola municipal no bairro São João, e há uma demanda reprimida de vagas para Educação Infantil e pré-escola na região. Em ação judicial em tramitação na 5ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre (número 9054060-72.2018.8.21.0001), o Município obteve liminar para reintegração de posse, julgada improcedente e cassada pelo Tribunal de Justiça (TJ), em julho deste ano. O Município recorreu, mas ainda não houve julgamento pelo TJ.

  

 

Denise Righi

Rui Felten

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