Procuradoria-Geral

Seminário virtual discute PEC da reforma administrativa

22/10/2020 08:32

A Procuradoria-Geral do Município (PGM) realizará o web seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. O evento virtual ocorrerá nesta quinta-feira, 22, das 9h às 11h30. As inscrições estão encerradas.

O seminário tem como objetivo discutir a PEC 32/2020, do Poder Executivo Federal, em tramitação no Congresso Nacional desde setembro. A proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Modifica 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal, com validade somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.

Para discutir o assunto, a PGM irá reunir quatro especialistas: o doutor em Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e professor Leonel Pires Ohlweiler, a doutora em Direito, procuradora do Estado do Rio do Janeiro e professora Patrícia Baptista, a doutora em Direito, professora e advogada Cristiana Fortini e a procuradora do Estado de Minas Gerais e mestre em Direito Raquel Carvalho.

Convidados:

- Cristiana Fortini 
Doutora em Direito (UFMG), professora da Faculdade de direito da UFMG e advogada

- Patrícia Baptista 
Doutora em Direito (USP), procuradora do Estado do RJ e professora da Faculdade de Direito da Uerj

- Raquel Carvalho 
Mestre em Direito (UFMG) e procuradora do Estado de MG

- Leonel Pires Ohlweiler
Doutor em Direito (Unisinos), desembargador do TJ-RS, professor do PPGD da Universidade La Salle.

 

 

  

 

Denise Righi

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