Seminário virtual discute PEC da reforma administrativa
A Procuradoria-Geral do MunicÃpio (PGM) realizará o web seminário sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Reforma Administrativa. O evento virtual ocorrerá nesta quinta-feira, 22, das 9h à s 11h30. As inscrições estão encerradas.
O seminário tem como objetivo discutir a PEC 32/2020, do Poder Executivo Federal, em tramitação no Congresso Nacional desde setembro. A proposta altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municÃpios. Modifica 27 trechos da Constituição e introduz 87 novos, sendo quatro artigos inteiros. As principais medidas tratam da contratação, remuneração e do desligamento de pessoal, com validade somente para quem ingressar no setor público após a aprovação das mudanças.
Para discutir o assunto, a PGM irá reunir quatro especialistas: o doutor em Direito, desembargador do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) e professor Leonel Pires Ohlweiler, a doutora em Direito, procuradora do Estado do Rio do Janeiro e professora PatrÃcia Baptista, a doutora em Direito, professora e advogada Cristiana Fortini e a procuradora do Estado de Minas Gerais e mestre em Direito Raquel Carvalho.
Convidados:
- Cristiana FortiniÂ
Doutora em Direito (UFMG), professora da Faculdade de direito da UFMG e advogada
- PatrÃcia BaptistaÂ
Doutora em Direito (USP), procuradora do Estado do RJ e professora da Faculdade de Direito da Uerj
- Raquel CarvalhoÂ
Mestre em Direito (UFMG) e procuradora do Estado de MG
- Leonel Pires Ohlweiler
Doutor em Direito (Unisinos), desembargador do TJ-RS, professor do PPGD da Universidade La Salle.
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TaÃs Dimer Dihl