Procuradoria-Geral

TCE acolhe argumentos da PGM e garante continuidade da PPP da iluminação pública

19/06/2020 10:35
Cristine Rochol / PMPA
SMSURB
Contrato da PPP da iluminação pública foi assinado na quarta-feira

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) acolheu os argumentos apresentados pela Procuradoria-Geral do Município (PGM) e indeferiu pedido de medida cautelar que tinha como objetivo suspender a convocação do consórcio IP Sul, vencedor da PPP da iluminação pública, para celebração do contrato ou a suspensão dos efeitos, caso já houvesse sido assinadoA PGM foi intimada da decisão, do conselheiro Iradir Pietroskna segunda-feira, 15. O pedido ao TCE foi feito por meio de denúncia protocolada pelo Consórcio PoaLuz, que apresentou a segunda melhor proposta no leilão realizado no ano passado na Bolsa de Valores, em São Paulo. O contrato da PPP da iluminação pública foi assinado nessa quarta-feira, 17.

O Consórcio PoaLuz chegou a ser declarado vencedor da PPP, em março deste ano, em virtude da inabilitação do concorrente. Porém, o ato que havia inabilitado o primeiro colocado foi anulado pela Justiça. A homologação do resultado da Concorrência 09/2019 e a convocação do Consórcio IP Sul para assinar o contrato ocorreu no dia 22 de abril. Os investimentos são da ordem de R$ 280 milhões.

Nas informações prestadas ao TCE, a PGM reforçou que o consórcio vencedor cumpriu o requisito de qualificação técnica previsto no edital da PPP. “A decisão garante a continuidade da implantação da PPP de Iluminação Pública, que beneficiará toda a população de Porto Alegre, com a troca das luminárias da cidade por LED, redução da conta de energia do Município em mais de 40%, entre outros benefícios", ressalta o procurador Renato Ramalho, que responde pela defesa do Município perante o TCE. 

O consórcio IP Sul é formado pelas empresas Quantum Engenharia, GCE S/A, Fortnort Desenvolvimento Ambiental e Urbano e STE Serviços Técnicos de Engenharia e vai gerir o parque de iluminação da Capital pelos próximos 20 anos. 

 

Sandra Denardin

Denise Righi

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