Atendendo ao pedido da Procuradoria-Geral do Município (PGM), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS) autorizou o prosseguimento do concurso público promovido pela Prefeitura de Porto Alegre para o cargo de Monitor. Em decisão proferida na quinta-feira, 12, o TCE considerou as alterações sugeridas pela PGM no Edital nº 157/2019 e revogou a medida cautelar que suspendeu o certame. A decisão proferida na Inspeção Especial determinava a retificação do edital no item que tratava da distribuição de vagas por órgão da Administração Municipal. 

O conselheiro relator considerou que “restou demonstrada pelo gestor a retificação do edital, para o fim de não mais ser possível, através do concurso em questão, o provimento de vagas na Administração fundacional, senão que apenas na Administração direta”, conforme requerido pela Procuradoria. 

Ainda de acordo com o relator, foram consideradas suficientes as alterações até então promovidas pela Administração Municipal. “Diante das alterações já promovidas pelo Município, em juízo de reconsideração, revogo a medida cautelar deferida no processo de Inspeção Especial”.

De acordo com o procurador para Assuntos Estratégicos da PGM, Renato Ramalho, a decisão garante a contratação de monitores para o Município. “São profissionais de grande importância para o adequado serviço nas escolas”, afirma.