Luciano Lanes / PMPA

O desembargador Miguel Ângelo da Silva, da 22ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, suspendeu por 60 dias dois processos que tratam da concessão do Mercado Público. Uma das ações foi ajuizada pelo Ministério Público Estadual, pedindo a anulação da concessão, e a outra, pelo Município de Porto Alegre, contra decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que mandou suspender a licitação. A decisão ocorreu na tarde desta terça-feira, 23, durante audiência de conciliação.

De acordo com a procuradora-geral adjunta de Domínio Público, Urbanismo e Meio Ambiente, Eleonora Braz Serralta, a suspensão é importante para que possam ser avaliadas outras alternativas, entre elas a proposta apresentada pelos atuais permissionários do Mercado, de assumirem a gestão do espaço. A Procuradoria-Geral do Município está analisando a viabilidade jurídica da proposta. A próxima audiência está agendada para abril.