A Procempa e a Coordenação de Planejamento e Gestão de Tecnologias da Informação e Comunicações (CGTI) da Secretaria Municipal de Planejamento e Assuntos Estratégicos (Smpae) realizaram nessa quarta-feira, 20, reunião on-line de alinhamento das políticas de contratações externas para soluções tecnológicas. O encontro contou com a participação da diretora-presidente da Procempa, Letícia Batistela, e de gestores da empresa e da CGTI. O objetivo é preservar a segurança da informação e a padronização tecnológica do município com a prática da aquisição de sistemas externos, além de qualificar a relação das secretarias com os fornecedores.

Os documentos especificam, por exemplo, critérios para contratação de softwares que não sejam open source, ou softwares livres. A Procempa prioriza softwares com essa característica, pois não envolvem custos, mas licenças pagas não são excluídas. Também foram definidos critérios para contrato de solução inteiramente por terceiros, mas será executada no Data Center da Procempa. Neste caso, o fornecedor é responsável pela aplicação, dependências necessárias, além do suporte da operação. A Procempa ficará responsável pela infraestrutura para rodar a aplicação.

A diretora-técnica da Procempa, Débora Roesler, aponta que as políticas serão atualizadas sempre que necessário. A cada evolução, os requisitos também serão ajustados. “Trata-se de uma construção imprescindível para a transformação digital da prefeitura”, observa. Para a coordenadora do CGTI, Déborah Vilela, o trabalho de definição das políticas será fundamental para que as secretarias possam se preparar para as contrações externas e também será nosso documento base para orientação dos Termos de Referência, que são essenciais para qualquer secretaria buscar fornecedores no mercado.

Débora Roesler afirma que as compras dos sistemas serão feitas a partir de orientação de técnicos da Procempa. Um exemplo foi a consulta pública realizada no primeiro semestre deste ano pela Secretaria Municipal de Transparência e Controladoria (SMTC),  que contou com o apoio técnico da Procempa para aquisição de tecnologia que interligou todos os canais de atendimento do Município, modernizando e qualificando a comunicação entre o Executivo e o cidadão. Uma equipe acompanhou todo o processo e indicou os melhores caminhos para o alinhamento com as tecnologias já estabelecidas, testadas e suportadas pela Procempa e pelo município, garantindo integrações seguras entre sistemas e dados. 

A aprovação da Lei da Liberdade Tecnológica acelerou este processo de compra externa de sistemas. O alinhamento está sendo construído para criar um ambiente seguro de contratação da tecnologia escolhida pelas secretarias e órgãos da administração pública. “O volume de aquisições externas tende a aumentar gradativamente e, por isso, é necessário resguardar os sistemas e informações que estão sob a responsabilidade da Procempa e do município”, observa o supervisor técnico da Procempa, Márcio Scherer, que está contribuindo na construção das políticas.

O Data Protection Officer (DPO) da Procempa, Luiz Eduardo Gava, explica que a Lei Geral de Proteção de Dados apresenta um desafio, especialmente quando se trata de uma grande e heterogênea quantidade de sistemas e dados. O acesso à base tecnológica da prefeitura por terceiros poderá ocorrer somente por meio de integrações, utilizando APIs, também conhecidos como canais formais de integração entre sistemas, permitindo controlar qualquer movimentação.