Jonathan Prateat / Comunicação Procempa

A Procempa reuniu, na terça-feira, 28, autoridades e especialistas em evento alusivo ao Dia Internacional da Proteção de Dados, realizado no Centro Administrativo Municipal.

Para a presidente da Procempa, Letícia Batistela, a iniciativa serve como uma oportunidade para que a cultura da privacidade digital seja promovida. “Esse encontro celebra e promove o nosso compromisso com a proteção dos dados dos cidadãos de Porto Alegre”, diz.

Conforme o juiz Luís Antônio de Abreu Johnson, encarregado da proteção de dados do Tribunal de Justiça do RS, um passo necessário a ser dado é no caminho de ampliar a visão da importância do tema, principalmente no âmbito das instituições públicas. "É importante disseminar a cultura e o entendimento do que é a Lei Geral de Proteção de Dados", disse o magistrado, referindo-se ao regramento em vigor desde 2018. Ele enfatizou que esse resguardo das informações tem o objetivo de garantir direitos fundamentais a todo cidadão.

A secretária de Transparência e Controladoria do Município, Mônica Leal, destaca que a digitalização avança rapidamente e o Governo Municipal precisa acompanhar essa evolução. “O Estado, em todos os níveis, é um dos maiores controladores de dados pessoais. Nosso desafio é equilibrar inovação e privacidade, para que a segurança digital dos porto-alegrenses esteja garantida”, conclui. 

Newton Moraes, encarregado da proteção de dados de Porto Alegre, explica que, desde 2023, foram enviadas 290 orientações aos órgãos da prefeitura, sendo sete para a Procempa. Elas estabelecem diretrizes para as condutas do serviço público no tratamento de dados. “Proteger dados é uma jornada contínua de orientação para a disseminação da cultura de privacidade digital. Cuidar de dados pessoais é cuidar das pessoas”, destaca Newton.

Estabelecido em 2019, o Departamento de Proteção de Dados da Procempa promove práticas seguras e garante o cumprimento da legislação. Luiz Eduardo Gava, encarregado da proteção de dados da Companhia, destaca que a adequação à LGPD na Procempa iniciou há 5 anos, mas que essa é uma jornada contínua que exige um trabalho constante de conscientização.

Em Porto Alegre, há pontos focais de proteção de dados em todos os órgãos do executivo municipal e canais de atendimento para a população, como o 156, e-SIC e me-Ouv, além de políticas voltadas à segurança da informação e governança de dados. A cidade também tem atuação no Fórum de Proteção de Dados Pessoais dos Municípios, fundado na capital gaúcha em 2022 e liderado por Porto Alegre em 2023, que auxilia municípios na adequação à LGPD e promove ações de transparência e integridade.

Data - O Dia Internacional da Proteção de Dados é celebrado globalmente desde 2006 no dia 28 de janeiro para aumentar a conscientização sobre a privacidade dos dados pessoais. A data foi escolhida em referência à assinatura da Convenção 108 do Conselho da Europa, em 1981, marco inicial de compromissos internacionais sobre proteção de dados pessoais. No Brasil, o Dia Internacional da Proteção de Dados passou a ser reconhecido oficialmente em 2021.