Tassiane Costeira/DMLU PMPA

Nesta quarta-feira, 25, ocorrem as eleições complementares das entidades ecológicas que irão compor o Conselho Municipal do Meio Ambiente (Comam). A votação se dará na sede da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB/RS), na rua Washington Luiz, 1110 - 12º andar, com início às 19h. 

A eleição atende à decisão judicial proferida pela 10ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, em Ação Civil Pública, e refere-se ao biênio 2017-2019.

Comam - Criado pela Lei Complementar 369, de 16 de janeiro de 1996, e regulamentado pelo Decreto Municipal 11.508, é um órgão de participação direta da sociedade civil na administração pública municipal. Atua em caráter consultivo e deliberativo, com competência para propor e formular políticas municipais de meio ambiente e acompanhar sua execução. O Comam é constituído por 27 membros com mandatos renováveis a cada dois anos.