Luciano Lanes / PMPA

O isolamento social e a suspensão dos atendimentos presenciais está acelerando a transformação digital dos serviços no Escritório de Licenciamento da Prefeitura de Porto Alegre. Pela primeira vez na história, o órgão aprovou um projeto de forma 100% digital – desde a requisição (entrada) até as diferentes etapas de tramitação e aprovação (saída). Trata-se de um fracionamento de solo localizado na Travessa Oswaldo de Deus e Silva, na Zona Sul. O projeto, que prevê a divisão de um terreno de 2.300 metros quadrados em dois lotes menores, foi submetido por meio do Portal de Licenciamento Digital e, nessa quarta-feira, 8, recebeu o carimbo de aprovação de forma on-line, atestado por certificação digital.

A transformação digital dos serviços é um das prioridades do Escritório de Licenciamento, que centraliza os processos de aprovação e licenciamento urbanístico, edilício e ambiental na prefeitura. Originalmente, a previsão era de que os primeiros projetos com tramitação 100% digital começassem a ser aprovados somente a partir de julho de 2020. No entanto, com a suspensão dos atendimentos presenciais, esse prazo foi antecipado.

“O setor público não pode ficar alheio à realidade que estamos vivendo. Estamos nos reinventando diante da necessidade de evitar aglomerações e combater a pandemia do coronavírus, e uma das nossas respostas está na aceleração dos processos de atendimento digital”, explica o secretário municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm. 

Segundo o diretor do Escritório de Licenciamento, Artur Ribas, a aprovação dos projetos é feita por meio de um certificado digital, que equivale a uma assinatura eletrônica – e garante a segurança jurídica da operação. “Ao todo, o Escritório de Licenciamento conta com 50 certificados digitais doados pela empresa Safeweb, especializada em segurança da informação. Isso foi fundamental para viabilizar esse passo”, diz Ribas, lembrando que o primeiro projeto aprovado de forma 100% digital foi fruto de uma iniciativa da Coordenação de Desenvolvimento Urbano (CDU), vinculada ao Escritório de Licenciamento. 

A arquiteta Thais Couto coordenava a CDU na época em que foi iniciado o projeto-piloto de fracionamento digital - e acabou sendo a responsável por dar o primeiro carimbo digital de aprovação no processo. Ela conta que, até agora, somente algumas etapas do fracionamento de solo eram feitas de forma digital. “A entrada e a maior parte da tramitação ocorria por meio eletrônico. Mas a liberação final ainda era por meio físico, com a entrega de documentos impressos e carimbados. Agora, com a assinatura digital, podemos fazer tudo isso on-line, sem a necessidade de deslocamento do requerente até a prefeitura”, diz ela. “Sem dúvida, é uma conquista para todos os cidadãos, que passam a ter acesso a um serviço mais ágil e rápido.” 

O diretor de Negócios da Safeweb, Luciano Schewe, diz que auxiliar no processo de modernização das rotinas administrativas da prefeitura foi motivo de satisfação. “A cessão dos certificados digitais necessários para as assinaturas digitais dos documentos do órgão é uma forma de retribuir ao Município tudo aquilo que ele nos proporciona diariamente”, afirma.

Nova direção – Originalmente, o Escritório de Licenciamento era um dos órgãos ligados à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Entretanto, por meio de um projeto de lei, a prefeitura está transferindo a competência para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). O objetivo é trazer mais sinergia ao Escritório de Licenciamento, já que a Smams também é responsável por ordenar o uso e a ocupação do solo em Porto Alegre, por meio do Sistema Municipal de Gestão do Planejamento (SMGP) e do Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental de Porto Alegre (PDDUA).