Sérgio Louruz/SMAMS PMPA

Quase duas mil propagandas irregulares foram recolhidas em 2020 pela prefeitura. O balanço das ações da equipe da Unidade de Fiscalização Ambiental (Ufisc), da Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams), compreende os meses de janeiro, fevereiro, março e maio, totalizando 1.926 unidades de faixas, banners, cartazes e cavaletes. No mês de abril, devido às medidas adotadas para enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, não houve ações para este tipo de fiscalização.

"Colar cartazes ou exibir faixas sem licença do município é infração passível de multa de até R$ 12.500", adverte o coordenador de Fiscalização e Educação Ambiental, Lesandro Morini Trindade. A infração consta da Lei Complementar 832/2018 e da Lei Municipal nº8.279/99, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.097/12. O trabalho da Smams é desenvolvido sob duas frentes: promover o bem-estar paisagístico e ambiental e proteger o patrimônio. De acordo com a legislação, são vedadas a colocação de cavaletes e outras propagandas na calçada e não é permitida a instalação de faixas, banners e cartazes em postes, árvores, tapumes, placas de sinalização, monumentos, grades e demais áreas públicas.
 

O  chefe da Ufisc, Bruno de Lima Torres, explica que as ações têm também papel educativo. "Sempre buscamos esclarecer aos lojistas que a retirada dos materiais de propaganda expostos nas vias públicas melhoram a qualidade da circulação, ao desobstruir a passagem. Buscamos explicar os motivos da irregularidade". Denúncias de propaganda irregular podem ser feitas pelo canal de atendimento da prefeitura,o  telefone  156.