Eduardo Beleske/PMPA

As licenças ambientais emitidas em 2019 pela Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) para empreendimentos da construção civil geraram investimentos de mais de R$ 1,2 bilhão, com Valor Geral de Venda (VGV) de aproximadamente R$ 2,2 bilhões e geração de aproximadamente 14 mil empregos. 

O VGV é um valor calculado pela soma do valor potencial de venda de todas as unidades de um empreendimento a ser lançado. “A indústria da construção civil é o principal empreendimento licenciado pela Smams, em quantidade. Para as licenças deste setor, há também o licenciamento urbanístico, feito anteriormente à etapa ambiental pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE). Tanto o valor do VGV, quanto o número de empregos, são informações repassadas pelos próprios empreendedores”, explica o secretário da Smams, Germano Bremm.

O número de licenças prévias, de instalação, de operação e declarações de isenção, entre janeiro e dezembro de 2019, chegou a 1.078. A emissão de licenças ambientais em 2019 superou os cinco anos anteriores: em 2018, foram emitidas 986 licenças ambientais; em 2017, 750; em 2016, 852; em 2015, 893; e em 2014, 795. 

“Afora a entrada de novos processos, 2,5 mil solicitações de licenças ambientais estavam em tramitação na Smams no início de 2017. Com algumas medidas adotadas, este número baixou para 1,5 mil processos em novembro de 2018 e, agora, para 741 processos. Um avanço significativo, que demonstra maior celeridade nas análises, cuja demora é uma queixa antiga dos empreendedores”, destaca Bremm.

Dentre as medidas que possibilitaram esta melhoria, Bremm destaca a adoção de procedimentos operacionais que visam à padronização do rito para o licenciamento de atividades como oficinas mecânicas, cervejarias e áreas contaminadas. Cita ainda a publicação de normativas que desburocratizam o licenciamento ambiental, com trâmites mais objetivos para imóveis que não possuam regularidade urbanística e que permitam a prorrogação da Licença Prévia (LP) e da Licença de Instalação (LI).

Desburocratização - Em dezembro, a prefeitura avançou no redesenho dos trâmites de licenciamento, tendo como objetivo a ampliação da desburocratização e o foco na maior eficiência de monitoramento e controle. Foram disponibilizados, de forma 100% digital, 44 serviços de licenciamento urbanístico e ambiental no Portal de Licenciamento, que permite ao usuário submeter documentos e acompanhar o andamento de casa ou do trabalho, e no Portal de Serviços do Escritório de Licenciamento, que garante na hora o acesso digital a licenças, desde que relacionadas a imóveis sem restrições administrativas.

Bremm destaca ainda o envio à Câmara Municipal do projeto de lei que cria nova modalidade de licenciamento ambiental para atividades de baixo e médio potencial poluidor. A proposta prevê o Licenciamento por Adesão e Compromisso (LAC) para processos em fase de Licença de Operação e sua regularização ou de Licença Única. “Os impactos positivos destas duas medidas se somarão às mudanças já em andamento e poderemos observar os resultados ao longo do ano”, conclui o secretário. Saiba mais sobre a LAC clicando aqui.