Jefferson Bernardes/Arquivo PMPA

Lançado em dezembro de 2019, o Portal de Licenciamento recebeu mais seis tipos de certidões durante o período de isolamento social, totalizando 64 serviços 100% digitais, com atendimento on-line. Por meio da plataforma, os usuários podem acessar serviços de licenciamento, mesmo durante as restrições momentâneas, permitindo submeter documentos e acompanhar processos ambientais e urbanísticos de casa. 

Desde o início do trabalho remoto das equipes técnicas, em 18 de março, até o dia 7 de abril, o portal recebeu 47 solicitações de serviços ambientais. Nestes 20 dias, foram emitidas 25 licenças ambientais correspondentes às etapas de licenciamento prévio, de instalação, de operação e licença única, e 36 documentos, entre autorizações e declarações. Levando-se em conta a adequação do sistema de licenciamento à Resolução 372, do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), em que as declarações de isenção não são mais necessárias e reduziram o volume de emissões, o número de processos despachados em 2020 é próximo ao mesmo período de 2019. Entre 18 de março e 7 de abril do ano passado, foram emitidas 32 licenças ambientais e 55 documentos.

O secretário do Meio Ambiente e da Sustentabilidade, Germano Bremm, destaca que, mesmo se tratando de circunstâncias diferentes e com as dificuldades atuais, estas informações demonstram o comprometimento da gestão e do corpo técnico com a cidade. “Não estamos medindo esforços para minimizar os prejuízos aos empreendedores e à população. As equipes estão focadas e estabeleceram uma dinâmica para as rotinas administrativas e remotas, possibilitando a manutenção dos serviços de licenciamento.”

Atendimento virtual – Para conter a disseminação do vírus e proteger a população e os servidores, os atendimentos presenciais nos órgãos públicos do município foram suspensos ou estão restritos aos serviços essenciais. Os serviços de licenciamento ambiental e urbanístico estão sendo feitos de forma virtual ou passam por revisão para minimizar os impactos.  Além do Portal de Licenciamento, veja como acessar outros serviços: 

- Portal de Serviços do Escritório de Licenciamento: também lançado em dezembro de 2019, oferece ao cidadão a oportunidade de obter oito tipos de licenças na hora – desde que relacionadas a imóveis sem restrições administrativas - também sem a necessidade de deslocamento. 

- Escritório de Licenciamento: Já estão disponíveis de forma digital os protocolos de Estudos de Viabilidade Urbanística (EVUs) das Comissões e tramitação de projetos de infraestrutura urbana de loteamentos e de mitigações de empreendimentos de grande porte foram transformados em digitais.

- Licenciamento Ambiental: Serviços são realizados por meio da Plataforma de Licenciamento e permanecem funcionando sem alterações. A única diferença é que, neste período excepcional, os licenciamentos não estão sendo impressos, mas sim, encaminhados por e-mail ao requerente após a publicação no Portal de Transparência. A versão impressa poderá ser retirada na Smams após o encerramento do estado de calamidade pública. Para contatar a equipe, o e-mail é licenciamentoambiental@portoalegre.rs.gov.br.

Confira, abaixo, quais são as novas certidões disponíveis no Portal de Licenciamento:

1. Certidão de Alterações Numéricas na Numeração Predial

2. Certidão de Área Construída

3. Certidão de Conclusão de Obra

4. Certidão de Demolição de Áreas Regulares e Irregulares

5. Certidão de Inteiro Teor

6. Certidão de Projeto Arquitetônico Aprovado e Licenciado

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