Visando à desburocratização e à qualificação dos serviços públicos prestados, a Prefeitura de Porto Alegre implantou em dezembro de 2019 a plataforma digital do Portal de Licenciamento, que permite ao usuário submeter documentos e acompanhar os processos eletrônicos ambientais e urbanísticos de casa ou do trabalho. Desde a data de inauguração do instrumento, 360 processos eletrônicos passaram por análise da equipe técnica da Secretaria do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams). 

Através do portal é possível optar pelo requerimento desejado e realizar a solicitação. Após indicar o tipo de processo, toda a documentação, obrigatória e opcional é apresentada de forma antecipada. Em seguida, é necessário preencher um formulário e anexar os arquivos indicados. Ao final do procedimento, o requerente recebe o número do processo administrativo gerado automaticamente, cujo andamento pode ser consultado no portal. 

As etapas de apresentação de documentos e correção de projetos ficaram mais rápidas por meio do portal. Antes, o cidadão tinha que procurar a prefeitura ou enviar documentos por e-mail. Agora, o atendimento é realizado diretamente na plataforma. O portal é uma ferramenta de melhoria contínua, com novas funcionalidades a serem desenvolvidas e implementadas

De acordo com o diretor de Desenvolvimento Urbano e Sustentável da Smams, Marcelo Grunwald, anteriormente, era necessário que servidores da secretaria recebessem os documentos por e-mail e constituíssem os processos administrativos. “Hoje, temos a possibilidade de obter indicadores mais precisos sobre o volume, tempo de tramitação dos projetos e dos prazos para complementação das informações pelo cidadão, que são controlados automaticamente pelo sistema. A expectativa é de que, em breve, haja uma maior integração com as informações oriundas de diferentes bases de dados da prefeitura, como os expedientes únicos e com o Plano Diretor”, observa Marcelo.

Com o advento do portal e em conformidade com os princípios da economicidade e eficiência, foi possível remanejar os recursos humanos, conferindo maior celeridade às etapas posteriores de triagem, enquadramento, cadastro e cobrança de taxa. Outra grande vantagem é que o sistema não permite a constituição de processos sem a documentação obrigatória.
 

Benefícios - Um dos principais objetivos da plataforma, segundo o coordenador de Licenciamento Ambiental da Smams, Paulo Antônio Jardim, é garantir mais agilidade, segurança, eficiência e total transparência nos processos de licenças ambientais. “A evolução da digitalização e tecnologia provocam efeitos benéficos ao cidadão. Conseguimos, através do Portal, tornar o processo mais fácil, simples e automático, e com um controle mais efetivo. Temos agora mais sustentabilidade também, por diminuir o uso e o armazenamento de papel, reduzir o uso de impressoras e tintas, e assim, aperfeiçoar a utilização do espaço físico”, explica Paulo, ratificando que o instrumento garante ainda mais mobilidade na cidade e economia de transportes, já que o requerente não precisa mais se deslocar até os órgãos responsáveis, nem as secretarias precisam encaminhar seus processos fisicamente.

Paulo destaca, ainda, que a agilidade do serviço público na análise dos processos de licenças ambientais depende muito da entrega correta da documentação. “O requerente deve apresentar a documentação completa quando da abertura do seu processo para agilizar ainda mais o atendimento e os trâmites legais”, concluiu o coordenador, explicando que os processos antigos, ainda em papel, seguem também em tramitação na secretaria.

Inovações - Desde dezembro de 2019, a Prefeitura garante ao cidadão a oportunidade de solicitar 65 tipos de licenças urbanísticas e ambientais de forma digital. No Portal de Licenciamento, é possível submeter a documentação necessária para a emissão das licenças, o que facilita o trâmite do processo e elimina a necessidade de deslocamentos até a prefeitura. Já no Portal de Serviços do Escritório de Licenciamento, pode-se obter, na hora, acesso digital a licenças relacionadas a imóveis sem restrições administrativas. E o objetivo é ampliar ainda mais as opções. Em breve, seis novas certidões serão disponibilizadas no Portal de Licenciamento.