Sérgio Louruz/SMAMS PMPA

A Secretaria Municipal do Meio Ambiente e da Sustentabilidade (Smams) concluiu nesta quarta-feira, 21, nova ação de combate à poluição visual. Foram vistoriados cerca de 3,5 quilômetros, iniciando no trecho da avenida Gen. Raphael Zippin esquina com a avenida Sertório e encerrando na esquina da avenida Ecoville com a avenida Francisco Silveira Bitencourt, nos dois sentidos, na Zona Norte da Capital.

Os agentes da Unidade de Fiscalização Ambiental (Ufisc) realizaram a atividade educativa em duas etapas. Na primeira oportunidade, os comerciantes com propaganda irregular exposta foram advertidos e orientados sobre a proibição de colocar qualquer tipo de veículo de divulgação no passeio público. Os equipamentos foram retirados e devolvidos aos proprietários. 

Na segunda etapa, os agentes apreenderam os veículos de divulgação em desacordo com a legislação. Foram recolhidos 78, entre faixas e cavaletes, expostos irregularmente. Novas ações estão programadas para os próximos dias.

Base legal – A matéria é disciplinada pela Lei Municipal nº 8.279/99, alterada pelas Leis Municipais 8.882/02, 9.946/06, 10.385/08, 10.828/10 e 10.940/10, regulamentada pelo Decreto Municipal nº 18.097/12.