Sérgio Louruz/SMAMUS PMPA

Desenvolvido pela Secretaria do Meio Ambiente, Urbanismo e Sustentabilidade (Smamus), o Programa de Reabilitação do Centro Histórico será debatido nesta quinta-feira, 19, às 19h, em audiência pública aberta à população. Para participar, acesse este link (ID da reunião: 926 4779 6662, senha de acesso: 443311). Para assistir à audiência pelo YouTube, acesse aqui. Se quiser saber mais ou dar sua contribuição por escrito, envie um e-mail para planodiretor@portoalegre.rs.gov.br. Para desenvolver o projeto, a equipe técnica da Smamus reuniu-se com mais de 20 entidades, conselhos e ouviu 746 pessoas por consulta pública de abril e junho deste ano.

Entenda o que está em debate:

1) O projeto cria novos instrumentos legais para recuperação e transformação urbanística da região central de Porto Alegre e precisa ser aprovado pela Câmara Municipal.
2) Faz parte do programa macro da prefeitura Centro+.
3) Pretende atrair novos investimentos da construção civil para requalificar a região, por meio de intervenções destinadas a valorizar as potencialidades sociais, econômicas, ambientais e funcionais. 
4) Não haverá mais limite de altura para as edificações, desde que atendidos os critérios de paisagem, habitabilidade (insolação, iluminação e ventilação) e sem comprometer o patrimônio cultural do Centro. Simulações feitas demonstram a possibilidade de prédios de 30 a 200 metros de altura.
5)  Serão liberados 1,180 milhão de metros quadrados em potencial construtivo (o quanto se pode construir em cada terreno). Hoje, o estoque de potencial construtivo no Centro é zero.
6) O projeto prevê a isenção do pagamento para construir além do limite preestabelecido para cada terreno (valor da compra de solo criado) nos primeiros três anos, na área junto às avenidas Mauá, Júlio de Castilhos e Voluntários da Pátria.
7) Permissão para construção de passarelas e esplanadas entre os prédios e o Cais Mauá, por cima da linha da Trensurb.
8) Previsão de arrecadação de cerca de R$ 1,2 bilhão em recursos pela compra de solo criado (pagamento para construir além do preestabelecido no terreno).
9) Os recursos pela compra do solo criado poderão ser transformados em contrapartidas para melhorar praças e espaços públicos no Centro.
10) Quem investir no Centro Histórico poderá ter direito a comprar potencial construtivo em regiões mais valorizadas, onde não há mais estoque de potencial construtivo.
11) Com o programa, o número de moradores no Centro poderá dobrar e passar dos atuais 45 mil para quase 90 mil.
12) Para participar do programa, é preciso atender pelo menos quatro das seguintes condicionantes: 
- Qualificação do passeio na frente do imóvel;
- Qualificação das fachadas com frente para a via pública;
- Adoção do uso misto (residencial e não residencial); 
- Atendimento da demanda habitacional prioritária;
- Ações sustentáveis em edificações; 
- Requalificação ou restauração do patrimônio histórico; 
- Utilização de cobertura verde tipo rooftop, com priorização de acesso público; 
- Ações em segurança pública nas edificações.

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