A Prefeitura de Porto Alegre publicou, no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa), edital para leilão eletrônico, pelo critério de maior lance, de sete imóveis urbanos localizados em diferentes bairros da Capital. Podem participar pessoas físicas e jurídicas inscritas no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).

O prazo para envio das propostas termina às 8h59 do dia 27 de outubro. A sessão pública terá início às 9h, na mesma data, e poderá ser acompanhada em tempo real pelo Portal de Compras Públicas, onde também está disponível o edital completo.

Entre os imóveis ofertados, o menor valor mínimo de lance é de R$ 960 mil, para um terreno localizado no bairro Cavalhada. Já o maior valor mínimo é de R$ 4,945 milhões, para um imóvel no bairro Vila Nova.

Os recursos arrecadados com a venda dos imóveis serão destinados ao Fundo Municipal para Restauração, Reforma e Manutenção do Patrimônio Imobiliário do Município de Porto Alegre (Funpat), regulamentado pelo Decreto nº 21.658, de 23 de setembro de 2022.

Investimentos – Os recursos do Funpat são destinados a investimentos em imóveis próprios do Município e em outras áreas da Capital, incluindo ações de regularização fundiária, revitalização do Centro Histórico e manutenção de espaços de referência da cidade, como o Mercado Público e o Paço Municipal.