Coordenações
- Artes Cênicas, Dança e Circo
-
Av. Érico Veríssimo 307
Coordenação: Jessé Oliveira
telefones: 51 3289-8061 e 32898064
email: cac@smc.prefpoa.com.br
Blog: maisteatro.org
Órgão de orientação, coordenação e controle das atividades relativas às artes cênicas. Administra e responde pela programação do Teatro Renascença, a Sala Álvaro Moreyra e o Teatro de Câmara Túlio Piva (em obras). .
- Artes Visuais
-
Rua Duque de Caxias, 973 - Pinacoteca Ruben Berta
Coordenação: Paulo Amaral
Telefones: 3289 8293 / 3289 8292 / 3289 8291
Email: cap@smc.prefpoa.com.br
Instagram de Artes Visuais POA (@artesvisuaispoa)
Facebook de Coordenação de Artes Visuais (@artesvisuaispoa)
site: www.pinacotecaspoa.com
Cadastro Municipal de Artistas Plásticos
- Cinema e Audiovisual
-
Rua Demétrio Ribeiro, 1085
Cinemateca Capitólio
Coordenação: Daniela Mazzili
email: cinematecacapitolio@gmail.com
www.capitolio.org.br
- Dança
-
Centro Municipal de Dança
Av. Érico Veríssimo, 307 (Centro Municipal de Cultura Lupicínio Rodrigues)
Coordenação: Airton Tomazzoni
telefones: 51 3289.8065/8063 ou 8053
email: dancasmc@gmail.com
Facebook: fb.me/centromunicipal.dedanca
Instagram: instagram.com/centrodedancasmc
Linktree: linktr.ee/centrodedancasmc
Blog: http://cdancasmc.blogspot.com/
Cia Municipal de Dança de Porto Alegre/EPDs/Cia Jovem de Dança
https://www.ciamunicipaldancapoa.com/
Principais Projetos:
- Cia Municipal de Dança de Porto Alegre
- Cias Jovem de Dança
- Escolas Preparatórias de Dança
- Prêmio Açorianos de Dança
- Dança Comunidade
- Memória da Dança POA
- Edital Re-volta da Dança
- Quartas na Dança
- Grupo Experimental de Dança
- Mostra de Dança Verão
- Escritos da Dança
- Descentralização
-
Equipe da descentralização da cultura
Cada D - Rua Santa Teresinha, 711 :
Coordenação: Camilo de Lélis
51 32898175 ou 32898174
Email: camilo.furlin@portoalegre.rs.gov.br
- Economia Criativa
-
Praça Montevideo, 10 – Paço Municipal
Coordenação de captação de Recursos
Coordenação: Adriana Martins
51 3289 815
- Fumproarte
-
Fundo Municipal de Apoio a Producao Artística e Cultural de Porto Alegre
Avenida Venâncio Aires, 67- CEP 90040-191
Coordenação: Miguel Sisto JuniorHorário de funcionamento
De segunda a Sexta das 9h às 17h
Telefones: 51 3289.8170 e 3289.8171
Email: fumproarte@smc.prefpoa.com.br
https://www2.portoalegre.rs.gov.br/fumproarte
- Literatura e humanidades
-
Av Erico Verissimo 307 - Bairro Menino Deus
Coordenador: Sérgius Gonzaga
(51) 3289-8050/8052Telefones: 3289-8052 / 3289-8050
cll@smc.prefpoa.com.br
www.facebook.com/clhpoa/
www.instagram.com/clhpoa/
- Música
-
Rua da República, 635
Coordenação: Elton Saldanha
Telefone. (51) 3289-8166
e-mail: cm@smc.prefpoa.com.br
instagram: Coordenação_de_musica_smc
Banda Municipal - 51 3289 8298
Prêmio Açorianos de Música
- Diretoria de Patrimônio e Memória
-
DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E MEMÓRIA
A Diretoria de Patrimônio e Memória (DPM), órgão da Secretaria Municipal de Cultura e Economia Criativa de Porto Alegre é integrada pelo Arquivo Histórico de Porto Alegre Moysés Vellinho (AHMV), a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), e o Museu de Porto Alegre Joaquim Felizardo (MJF), unidades independentes, com atribuições específicas de acordo com as peculiaridades dos acervos sob sua guarda. A DPM atua na conservação, restauração e valorização dos bens públicos com valor histórico e cultural no Município de Porto Alegre.
As competências da DPM estão de acordo com o Art 5º do DECRETO Nº 21.439, de 31 de março de 2022.
Avenida Independência, 453 - Bairro Independência
Coordenação: Ronice Giacomet Borges
Fone: 51 32898025
ronice.borges@portoalegre.rs.gov.br
Projeto de resgate do patrimônio histórico do Parque Farroupilha
- Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural
-
EQUIPE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
A Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural - EPAHC - foi criada pela Portaria nº 45, de 12/05/81, com o objetivo de gerir os bens culturais de propriedade do Município. Com o passar dos anos, suas atribuições foram se ampliando e diversificando. Desde 1985 faz parte da Secretaria Municipal da Cultura, atual Secretaria Municipal da Cultura e Economia Criativa, estando vinculada à Coordenação da Memória Cultural, atual Diretoria de Patrimônio e Memória.
A EPAHC é responsável por projetos e obras de restauração em prédios públicos municipais tombados e de interesse para preservação. É para a EPAHC que são encaminhados os pedidos de tombamento de bens culturais e de espaços significativos da cidade. É também quem faz o inventário dos bens imóveis de Porto Alegre. Além disso, auxilia no desenvolvimento de estudos para instituição e proteção de lugares e áreas especiais de interesse cultural na cidade. A Equipe estabelece as diretrizes, assessora e analisa a viabilidade dos projetos relativos a edificações listadas para preservação, os quais, após a análise da Equipe, são encaminhados ao Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC.As competências da EPAHC estão dispostas no Art 6º do DECRETO Nº 21.439, de 31 de março de 2022.
Plantão Técnico:
Segundas e quartas-feiras, das 9h às 11h45, SOMENTE pelo telefone 3289-8287;
Os plantões técnicos da Epahc são realizados SOMENTE por telefone e sem agendamento.
Endereço: Av. Independência, 453 – Bairro Independência
Chefe de Equipe: Debora Regina Magalhães da Costa
Fone: 51 3289 8287
epahc@smc.prefpoa.com.brA EPAHC também realiza o Inventário do Patrimônio Cultural - Bens Imóveis - de Porto Alegre, um trabalho de caráter permanente, que mantém atualizado o conhecimento sobre os espaços e edificações com interesse para preservação, bem como o perfil arquitetônico e urbanístico de cada bairro da cidade. O Inventário é um instrumento fundamental para o desenvolvimento da prática de preservação pelo Município, subsidiando o planejamento da cidade.
Bairros Inventariados: Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, parte do bairro Santana, Independência, Moinhos de Vento, Floresta, São Geraldo, Navegantes, Marcílio Dias, IAPI e Bom Fim. Além destes, diversas unidades, conjuntos arquitetônicos e áreas especiais de interesse cultural em toda a cidade são estudados para proteção e preservação.Atualmente, foi concluído o Inventário do bairro Petrópolis e a complementação do Inventário do bairro Moinhos de Vento.
Está em andamento o Inventário do bairro Assunção.
Abaixo, a publicação dos bens inventariados no Diário Oficial de Porto Alegre - DOPA - por bairro ou unidade e data.
INDEPENDÊNCIA 28/12/2006
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/28dezembro06.pdfMOINHOS DE VENTO 28/11/2007
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/28novembro07.pdf
CENTRO 7/03/2008
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/07marco08.pdfFARROUPILHA, SANTANA E FLORESTA 15/04/2008
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/15abril08.pdfNAVEGANTES E MARCÍLIO DIAS - chaminés 30/04/2008
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/30abril08.pdfSÃO GERALDO 5/05/2008
4/9/2012 (Avulsos)
http://lproweb.procempa.com.br/pmpa/prefpoa/dopa/usu_doc/05maio08.pdf
CIDADE BAIXA 06/02/2012
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/439_ce_20120206_executivo.pdf
OUTRAS UNIDADES
26/09/2011 (Av. Bastian)
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/332_ce_20110926_executivo.pdf
25/10/2011 (Avulsos)
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/357_ce_20111025_executivo.pdf
28/12/2011 (Arq. Moderna, R. Marcílio Dias, R. Dom João XVI)
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/409_ce_20111228_executivo.pdfhttp://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/619_ce_20120904_executivo.pdf
18/10/2012 (Inventário Curtis - bairros diversos)
http://dopaonlineupload.procempa.com.br/dopaonlineupload/651_ce_20121018_executivo.pdf
TODAS AS LISTAGENS ACIMA ESTÃO EM CONSTANTE ATUALIZAÇÃO.DIRETRIZES PARA CONJUNTOS ARQUITETÔNICOS
Os conjuntos arquitetônicos tombados ou inventariados como patrimônio cultural requerem diretrizes especiais para intervenção a fim de valorizar o valor paisagístico que estes conferem à cidade. A regulação de intervenções como pintura de fachadas, letreiros, toldos e equipamento de condicionamento de ar para o Conjunto da Rua João Alfredo serve como referência para outros conjuntos na cidade.
Leia abaixo as diretrizes da Prefeitura de Porto Alegre para o Conjunto Arquitetônico da Rua João Alfredo e para o IAPI.
Diretrizes para Intervenções no Conjunto Arquitetônico da Rua João Alfredo
Diretrizes para Intervenções em Edificações no IAPIDIRETRIZES PARA PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO
Os pedidos de aprovação de Publicidade e Divulgação – anúncios e propagandas – em bens culturais devem ser protocolados na SMAMUS.
Além da legislação do Meio Ambiente, os Veículos de Divulgação devem atender as diretrizes específicas da EPAHC.
Clique aqui para acessar as Diretrizes da EPAHC
TOMBAMENTOS
Os bens tombados pelo Município são aqueles que, por seu valor histórico, paisagístico, morfológico ou técnico sejam de interesse público preservar e proteger. São protegidos pela Lei de Tombamento - Lei Complementar 275/92 e passam a integrar o Patrimônio Cultural de Porto Alegre após serem inscritos no Livro do Tombo.
O tombamento de imóveis e espaços de valor cultural no Município pode ser procedido pelo poder público ou requerido por qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada ou estabelecida em Porto Alegre.
A instrução do processo de tombamento é de competência da EPAHC quando o mesmo é promovido pelo poder público. Quando o tombamento é requerido pelos cidadãos ou instituições, cabe aos mesmos instrui-lo, com supervisão da EPAHC, sendo depois analisado quanto ao mérito, encaminhado ao Conselho do Patrimônio Histórico e Cultural - COMPAHC - para manifestação e, posteriormente, para homologação do Prefeito.
Bens Tombados pelo Município - Acesse:• Antiga Fábrica de Discos A Elétrica
• Cais Mauá do Porto de Porto Alegre
• Casa à Av. Independência nº 1005
• Casa à Rua Duque de Caxias nº 1691
• Casario à Rua Félix da Cunha
• Catedral da Santíssima Trindade
• Casario da Rua Fernando Machado e Escadaria da Rua João Manoel
• Prédio à Rua Comendador Coruja
Fotos: Casa Boni: família Boni; demais: Ana Paula Tosca/acervo EPAHC.
DIRETRIZES PARA TOMBAMENTO E RESTAURO
Roteiro para instrução de pedidos de tombamento de imóvel
O interessado deverá formalizar o pedido de tombamento municipal através de processo administrativo protocolado nas sedes da Secretaria Municipal da Administração ou Secretaria Municipal de Obras e Viação.
A solicitação de tombamento deverá apresentar as informações previstas na Lei de Tombamento Municipal (L. C. 275/92). Esses conteúdos permitirão à Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC) emitir parecer técnico quanto à viabilidade do tombamento, que posteriormente será encaminhado ao Conselho Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (COMPAHC) para deliberação.
1.Identificação
a) Do imóvel: proprietário, localização (rua e número);
b) Do Interessado: proprietário, responsável técnico, representante legal.
2. Dados Históricos
a) Certidão ou Registro e/ou outros documentos, artigos de jornais, etc.;
b) Evolução da edificação - cronologia de intervenções e/ou outras alterações ocorridas;
c) Plantas, fachadas ou outros documentos gráficos;
d) Fatos históricos - cronologia e principais ocorrências que forneçam significado social ao imóvel;
e) Proprietários e usuários e suas relações com o uso do imóvel - suas vivências no local, histórico de ocupação;
f) Construtores - autor do projeto, construtores e outros.
3. Entorno Urbano
a) Análise da área: considerando sua evolução em relação ao entorno e a cidade e/ou a região.
b) Fotografias antigas e atuais
c) Iconografia antiga e atual
d) Relações morfológica, volumétrica e ambiental, com o entorno (perfis, perspectivas, etc.)
4. Descrição e Análise da Edificação
a) Análise arquitetônica (tipologia, características do estilo predominante, expressividade, originalidade, etc.).
b) Sistema construtivo e materiais empregados.
c) Elementos significativos - descrição.
d) Estado de conservação - situação atual dos elementos estruturais, de vedação, pisos, forros, cobertura e redes de infra-estrutura.
5. Levantamento Fotográfico
- Interior, exterior, elementos decorativos, bens integrados, detalhes significativos sobre a morfologia, tipologia e estado de conservação do imóvel.
Poderão ser solicitadas informações complementares de acordo com a especificidade do caso.
Diretrizes gerais para restauração de edificações
Aspectos relativos à arquitetura do edifício
Posto que o dado arquitetônico de um edifício fica estabelecido através da indentificação da sua tipologia e morfologia, segue que:
- O objetivo do restauro deve ser aquele de permitir uma correta leitura destes aspectos;
- Sempre que, na determinação dos valores atribuídos ao edifício, existir um valor estético, este será prioritário para a restauração;
- A correta leitura do dado arquitetônico dependerá da liberação de todos os elementos que comprometam a unidade estética do edifício. Neste caso, a remoção das descaracterizações deverá ser considerada um procedimento habitual;
- Os valores estéticos do edifício deverão ser desobstruídos quando necessário. Esta restituição deverá ser projetada no sentido de restabelecer uma leitura contínua do organismo como um todo;
- Os elementos agregados posteriormente à arquitetura original do edifício que possuírem valores estéticos e/ou históricos e que não estiverem obstruindo a leitura do dado arquitetônico, deverão ser conservados;
- Elementos a serem acrescentados na arquitetura do prédio deverão ater-se ao que os aspectos arquitetônicos existentes sugerirem;
- Estes novos elementos não deverão competir com os aspectos arquitetônicos existentes.
Aspectos relativos às lesões do edifício
- Tendo em vista o avançado grau de deterioração física do prédio, serão necessárias intervenções específicas para o tratamento das lesões existentes.
- As características das intervenções deverão ser definidas com base na extensão das lesões. Para lacunas de pequena estensão aconselha-se a restituição da feição original;
- Todas as lesões e descaracterizações deverão ser mapeadas para definição da característica da intervenção;
- O mapeamento das lesões permanece igualmente como documentação do estado atual do prédio.
Aspectos relativos ao sistema construtivo
- Todos os elementos do sistema construtivo característicos da arquitetura do prédio que se encontram operantes deverão ser conservados;
- Todas as intervenções voltadas à consolidação destes elementos deverão utilizar-se da melhor tecnologia disponível para tal;
- Critérios de distinguibilidade valem para aqueles elementos que interferirem na imagem do prédio.
Aspectos relativos ao uso do edifício
- A proposta de intervenção deverá contemplar uma melhor integração entre o edifício e as atividades agregadas, visando uma melhor compatibilização do conjunto.
- Deverão ser priorizados os usos originais do prédio, sendo as novas atividades consideradas como complementares à atividade principal, de maneira que não venham a descaracterizar a feição interna e externa do prédio.
Aspectos relativos ao entorno
- O restauro de um prédio nunca o contempla isoladamente, mas sempre dentro do espaço no qual se encontra;
- As transformações de uso do prédio, em relação à dinâmica do entorno, devem ser contempladas na proposta de intervenção.
Veja também Recomendações Internacionais para intervenções no PatrimônioRESTAUROS
Em 2003 a Prefeitura Municipal de Porto Alegre inaugurou uma importante obra de restauração no centro da cidade: o Paço Municipal. O projeto de restauro do Paço foi realizado pela EPAHC que também acompanhou todo andamento das obras.
Em 2002, foi inaugurada a obra de restauro da Casa 1 do Arquivo Histórico Moisés Vellinho, à Avenida Bento Gonçalves nº 1129.
O Viaduto Otávio Rocha, nos altos da Avenida Borges de Medeiros, teve suas obras de restauração concluídas em 2001.
Em 2000 foram duas obras: o Solar da Travessa Paraíso e a Fonte Talavera. Localizado à Travessa Paraíso nº 71, bairro Santa Teresa. O Solar é um dos últimos remanescentes da arquitetura colonial em Porto Alegre e atualmente abriga a Coordenação do Porto Alegre Em Cena. A Fonte Talavera está instalada em frente ao Paço Municipal e foi um presente da colônia espanhola de Talavera de la Reina quando do centenário da Revolução Farroupilha, em 1935.
Os restauros do Solar Lopo Gonçalves - atual Museu Joaquim José Felizardo, da Casa Torelly, da Casa 2 do Arquivo Histórico, bem como todas as intervenções na Usina do Gasômetro, também são de responsabilidade da EPAHC.
Projetos
A EPAHC concluiu o projeto para restauração da Casa Torelly, localizada à Avenida Independência 453, e o projeto de restauração da Casa à Rua Duque de Caxias nº 973 para instalar ali a Pinacoteca Aldo Locatelli, essa última integrando as obras do Programa Monumenta.
Fotos: Paço: Aline Gonçalves/PMPA; Viaduto: Ana Paula Tosca/acervo EPAHC; Arquivo: acervo Arquivo Histórico; Fonte Talavera: Espaço Arquitetura e Restauro/acervo EPAHC; Travessa Paraíso: acervo EPAHC.LEGISLAÇÃO
Leis Municipais
- Lei Nº 12.585/2019 - Lei dispõe sobre o Inventário do Patrimônio Cultural de Bens Imóveis do Município
- Lei Complementar Nº 275/92 - Lei de Tombamento - dispõe sobre a proteção do patrimônio histórico, cultural e natural do Município de Porto Alegre.
- Lei Orgânica do Município de Porto Alegre.
- Lei Complementar 434/99 - PDDUA - Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano Ambiental.
- Lei Complementar 601/08 - Lei do Inventário
Lei Estadual
- Lei Nº 7231/78 - dispõe sobre o patrimônio cultural do Estado do Rio Grande do Sul.
Leis Federais
- Constituição da República Federativa do Brasil - Capítulo lll, Seção ll: Da Cultura.
- Decreto-Lei Nº 25/37 - organiza a proteção do patrimônio histórico e artístico nacional.
Recomendações Internacionais
- Cartas Patrimoniais.
Artigos
- Patrimônio Cultural, a Cidade e o Plano Diretor.APROVAÇÃO DE PROJETOS
Elementos para análise de projetos de intervenção em bens do patrimônio cultural
PROJETO DE RESTAURAÇÃO EM BENS TOMBADOS
Nesta fase já deverão ter sido executadas as etapas necessárias ao processo de instrução de tombamento.
1. D.M.I , declaração municipal - obtida no portal DMWEB: dmweb.procempa.com.br/
2. RRT, Registro de Responsabilidade Técnica de Arquiteto e Urbanista. emitido pelo CAU para restauração, conservação, reabilitação conforme resolução Nº 21 do CAU/BR e LEI N° 12.378 de 31/12/2010.
3. Levantamento Cadastral - Registro gráfico do estado atual do prédio em escala adequada, composto de implantação, plantas baixas com triangulação, elevações, cortes, detalhes, redes de infra-estrutura, indicação do sistema construtivo e materiais.
4. Levantamento do Estado de Conservação - Indicação em plantas, cortes e fachadas da presença de lesões, manchas de umidade, materiais deteriorados, fissuras e rachaduras, lacuna de materiais, vegetação e análise do estado das instalações prediais.
5. Levantamento Fotográfico - Entorno urbano, elevações, espaço interno, detalhes e lesões.
6. Proposta de Restauração
- Memorial justificativo da proposta, com a indicação do programa de necessidades a ser implantado, adequação do uso ao prédio e os critérios de restauração adotados;
- Projeto arquitetônico e detalhamento;
- Projetos complementares;
- Projeto de agenciamento dos espaços internos;
- Memorial descritivo das técnicas e materiais a serem adotados.
Após parecer da EPAHC, será encaminhado ao COMPAHC.
Poderão ser solicitadas informações complementares (sondagens, prospecções, etc.).
ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA EM BENS DE ESTRUTURAÇÃO
1. D.M.I , declaração municipal - obtida no portal DMWEB: dmweb.procempa.com.br/
2. RRT, Registro de Responsabilidade Técnica de Arquiteto e Urbanista. emitido pelo CAU para restauração, conservação, reabilitação conforme resolução Nº 21 do CAU/BR e LEI N° 12.378 de 31/12/2010.
3. Memorial Descritivo - descrição do que pretende: uso, alterações necessárias e justificativas.
4. Fotografias - interior, exterior e cobertura (relações com o entorno).
5. Cópia do projeto original ou material iconográfico. Verificar junto ao Arquivo Público Municipal (Rua 7 de Setembro, 1123) e no Museu de Porto Alegre (R. João Alfredo, 582).
6. Estudo preliminar contendo:
- Situação e localização.
- Planta baixa da situação atual da edificação atendendo ao artigo 10º do Decreto 16.708/10, especificando:
a demolir - amarelo
a construir - vermelho
a permanecer - azul ou preto
a regularizar - verde
- Cortes esquemáticos.
- Fachadas
- Proposta de esquema de cores com especificação de tintas ( com catálogo ou amostra e simulação nas fachadas)
- Proposta de materiais a serem utilizados
- Planilha de Áreas
Após parecer da EPAHC, será encaminhado ao COMPAHC.
Poderão ser solicitadas informações complementares.
ESTUDO DE VIABILIDADE URBANÍSTICA EM BENS DE COMPATIBILIZAÇÃO
1. D.M.I , declaração municipal - obtida no portal DMWEB: dmweb.procempa.com.br/
2. RRT, Registro de Responsabilidade Técnica de Arquiteto e Urbanista. emitido pelo CAU para restauração, conservação, reabilitação conforme resolução Nº 21 do CAU/BR e LEI N° 12.378 de 31/12/2010.
3. Descrição do que pretende: listar intervenções, uso, alterações necessárias.
4. Fotografias - exterior (relações com o entorno).
5. Estudo preliminar contendo:
- Situação e localização.
- Planta baixa
- Cortes esquemáticos
- Estudo volumétrico - relação com o perfil do quarteirão
- Proposta de esquema de cores com especificação de tintas
- Proposta de materiais a serem utilizados
- Planilha de Áreas
Após parecer da EPAHC, poderá ser encaminhado ao COMPAHC.
Poderão ser solicitadas informações complementares.
Veja também Recomendações Internacionais para intervenções no Patrimônio.