SMDE/PMPA

As equipes de fiscalização da Prefeitura de Porto Alegre determinaram a interdição cautelar de uma agência financeira que estimulava clientes idosos a comparecerem presencialmente ao balcão de atendimento. A operação especial ocorreu na manhã desta terça-feira, 24. A prática contraria os termos do decreto 20.526, que obriga o distanciamento social de pessoas com mais de 60 anos como forma de reduzir o potencial de contágios do coronavírus no município. Além disso, o estabelecimento estava em desacordo com o decreto 20.521, que obriga o fechamento desse tipo de atividade enquanto durar a situação de emergência. O prefeito Nelson Marchezan Júnior havia dito que qualquer pessoa ou empresa que tentasse tirar proveito deste momento de pandemia seria punida.

Segundo o diretor de Fiscalização da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE), Denis Carvalho, a operação foi deflagrada a partir da denúncia de um idoso. Durante a segunda-feira (23), de modo discreto, os fiscais da prefeitura observaram a movimentação do estabelecimento e avistaram pelo menos dez idosos no local. “As informações que temos nos levam a crer que esses idosos eram convidados a se apresentar na agência para realizar as operações financeiras, em total desacordo com o os termos do decreto”, explica Carvalho.

Com base nisso, as equipes da SMDE e da Guarda Municipal foram à agência nesta manhã e determinaram seu fechamento imediato. Os idosos identificados na ocasião foram orientados a voltarem para casa. O estabelecimento está sujeito a processo administrativo, interdição e cassação de alvará.

Na segunda-feira (23), a prefeitura já havia interditado uma distribuidora por preços abusivos de máscaras de proteção. Veja a matéria aqui.

Saiba aqui quais decretos já foram publicados por Marchezan.

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