Diego Simões da Silveira/Divulgação PMPA

O mês de setembro será marcado por um ciclo de ações da Prefeitura de Porto Alegre focadas na defesa do consumidor idoso. A primeira ação está agendada para este sábado, 7: entre as 10h e as 14h, quando o Procon Móvel  – unidade itinerante do órgão – estará no Parque Farroupilha para orientar o consumidor, esclarecer dúvidas e distribuir material informativo sobre os direitos específicos dos idosos. O objetivo da iniciativa é chamar a atenção para o tema, além de celebrar o Dia Internacional do Idoso, comemorado anualmente em 1º de outubro. 

A diretora executiva em exercício do Procon Porto Alegre, Raquel Mambrin, explica que o trabalho de atendimento aos consumidores é fundamental, especialmente no caso dos idosos, que são alvos contumazes de abusos nas relações de consumo – como a aquisição não-solicitada de seguros ou de garantias estendidas para produtos e serviços. “Aproveitando que o Dia Internacional do Idoso se aproxima, buscamos fomentar a disseminação de conhecimento dos direitos que são garantidos a esse público”, argumenta.

Órgão da Prefeitura de Porto Alegre, o Procon Municipal recebe as reclamações e trabalha para resolvê-las, além de orientar os fornecedores para que não reincidam em práticas abusivas. Os problemas ocorrem nas mais variadas etapas da relação de consumo. Um exemplo é a forma como as empresas elaboram contratos de adesão: muitas vezes, os documentos são redigidos com letras pequenas demais – o que prejudica a compreensão por parte dos consumidores, especialmente os idosos. O próprio Código de Proteção e Defesa do Consumidor (CDC) determina que a fonte dos contratos não pode ter corpo inferior a “12”.

O Dia Internacional do Idoso foi instituído em 1991 pela Organização das Nações Unidas (ONU) e tem como propósito sensibilizar a sociedade para as questões do envelhecimento e a necessidade de proteger e cuidar a população mais idosa. Até 2006, a data era comemorada em 27 de setembro. Em razão da criação do Estatuto do Idoso, passou para o dia 1º de outubro, o que foi consagrado na Lei nº 11.433/2006.