Giulian Serafim/Arquivo PMPA

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou na tarde desta quinta-feira, 2, com 31 votos favoráveis e nenhum contrário, o projeto de lei de autoria do Executivo Municipal, que atualiza as regras para o Serviço de Inspeção Municipal. 

Na prática, isso significa que empresas que obtiverem o reconhecimento de equivalência, ou seja, comprovarem que têm qualidade e inocuidade, poderão comercializar seus produtos para todo o país. Até o momento a comercialização era permitida somente na Capital. “É uma notícia para ser comemorada, pois ela irá contribuir para o fortalecimento do setor. Tenho certeza que a medida trará impactos positivos para nossa economia”, ressaltou o secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo (SMDET), Rodrigo Lorenzoni.

Caberá ao Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (Simpoa), ligado a SMDET, a prévia fiscalização de todos os produtos de origem animal, comestíveis e não comestíveis, preparados, transformados, manipulados, recebidos, acondicionados, depositados e em trânsito em Porto Alegre. Conforme o projeto, estabelecimentos que realizam esse tipo de atividade devem providenciar registro no Simpoa.

Dados do setor - Segundo a Associação Gaúcha das Indústrias de Produtos de Origem Animal (Agipoa) Porto Alegre conta hoje com dez empresas associadas que juntas movimentam uma média anual de mais de 13 mil toneladas de carne e um faturamento de quase R$ 210 milhões. Com a adesão ao Sisbi a expectativa é  que ocorra um crescimento de 51% nas vendas.

Sisbi - O projeto aprovado permitirá ao município fazer parte do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária. O serviço busca padronizar e harmonizar os procedimentos de inspeção de produtos de origem animal para garantir a segurança alimentar.

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