Cesar Lopes / PMPA

O período para inscrições de candidatos às eleições do Conselho Tutelar de Porto Alegre vai até esta quarta-feira, 14. Os interessados devem cumprir com os requisitos previstos na Lei 628/2009 – saiba mais abaixo. As inscrições podem ser feitas neste link. 

A homologação das candidaturas será publicada no Diário Oficial de Porto Alegre (Dopa) em 3 de julho, com realização da prova em 23 de julho. As eleições vão ocorrer no dia 1º de outubro. Neste ano, o processo será digital, com um ambiente eletrônico desenvolvido pela Companhia de Processamento de Dados de Porto Alegre (Procempa). O edital pode ser conferido aqui.

“A digitalização traz um caráter de inovação, garantido maior conforto e agilidade aos candidatos”, avalia o coordenador da Unidade de Apoio aos Conselhos Tutelares e integrante do Conselho Municipal do Desenvolvimento da Criança e do Adolescente (CMDCA), Paulo Meira.

Eleição Conselho Tutelar 2023

Requisitos para os candidatos - idoneidade moral (certidões judiciais negativas); 21 anos ou mais; residir na Capital por, no mínimo, dois anos; Ensino médio completo; Histórico de trabalho e engajamento social na defesa dos direitos da criança e do adolescente por, no mínimo, 2 anos; Participação em 120h de cursos sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA); Pleno gozo de aptidões; Não ter sido penalizado com a perda da função de Conselho Tutelar nos últimos 5 anos; e residir ou ter prestado serviço na microrregião que está se habilitando.

Prazos
Período de inscrições: 15/5 a 14/6;
Divulgação dos habilitados para a prova: 3/7;
Realização da prova: 23/7;
Eleição: 1º/10;