Maria Emilia Portella/SMDS PMPA

O secretário adjunto Municipal de Desenvolvimento Social (SMDS), Paulo Brum, participou na manhã desta segunda-feira, 29, do lançamento virtual do Sistema do Selo Estadual de Acessibilidade e da criação dos comitês gestores, promovido pela Fundação de Articulação e Desenvolvimento de Políticas Públicas para Pessoas com Deficiência e com Altas Habilidades no Rio Grande do Sul (Faders). A certificação irá destacar espaços públicos e privados que garantem segurança e acessibilidade às pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.

O secretário adjunto, que tem a pauta como sua principal bandeira de trabalho, destaca que Porto Alegre foi pioneira no Brasil ao lançar um Plano Diretor de Acessibilidade, em agosto de 2011, pela Lei Municipal 678. Desde então, todas as obras realizadas na cidade são reguladas pela Comissão Técnica de Acessibilidade. “Porto Alegre possui, desde 2007, um selo e um certificado municipal, que estão desativados. Agora iremos retomar a categorização junto ao governo do Estado”, garante Brum. O selo e o certificado foram instituídos pelo Decreto 15.752/2007, mas estão inativos desde 2016.

Paulo Brum afirma que a Capital irá formar um Comitê Gestor Municipal para entregar o selo com base nas normativas e instrumentos de avaliação desenvolvidos pelo Comitê Estadual do sistema. “A nossa equipe técnica vai entrar em ação para formar o grupo de trabalho com os representantes necessários. Queremos dar visibilidade ao processo e melhorar as condições de mobilidade em Porto Alegre”, afirmou o secretário adjunto.

Esses comitês, auxiliados pelo Comitê Gestor Estadual, serão os responsáveis por avaliar as estruturas físicas de órgãos públicos e estabelecimentos privados a fim de reconhecer aqueles que cumprem as normas de acessibilidade e inclusão. Qualquer estabelecimento poderá solicitar a vistoria para obter o selo, que é dividido nas categorias Ouro, Prata e Bronze.

O Comitê Gestor Estadual é responsável pela construção e disponibilização de instrumentos de avaliação (checklist), além de supervisionar e assessorar os Comitês Gestores Municipais, capacitando-os para a identificação e eliminação de barreiras que possam diminuir ou impedir a participação das pessoas com deficiência. Aos Comitês municipais, compete a avaliação da estrutura física solicitante através da aplicação de checklist, encaminhando-a para o Comitê Gestor Estadual, além de fomentar a adesão por parte de empresas e serviços para o recebimento de certificação.