Homenageando os 13 anos da Lei Maria da Penha, a Unidade dos Direitos da Mulher (UDM), vinculada à Coordenadoria Geral de Direitos Humanos (CGDH) da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e Esporte (SMDSE), promoveu na noite dessa sexta-feira, 23, a palestra Violência: Nenhuma Mulher Deve Passar por Isso.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha tem como objetivo punir o agressor e proteger a mulher vítima de agressão, seja ela física, moral, sexual, patrimonial ou psicológica. Entre 2016 e 2018, a concessão de medidas protetivas cresceu 35%, resultando em um acolhimento a cada dois minutos, segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

"Normalmente as mulheres que são vítimas não tem o nível fundamental completo, não tem profissão, estão entre a faixa de 17 e 32 anos e tem de três a quatro filhos. Ou seja, ela abre mão da sua independência, da sua educação, da sua formação profissional, para ficar em casa. Isso é uma forma de submissão", apontou a secretária da SMDSE , Nádia Gerhard.

Em 2007, Nádia foi a primeira mulher a comandar um Batalhão da Polícia Militar (BPM), assumindo a unidade de Estrela. O posto reúne as responsabilidades administrativas e operacionais de 11 municípios do Vale do Taquari. Cinco anos depois,  como Tenente-Coronel no comando do 19º BPM, em Porto Alegre, arquitetou a Patrulha Maria da Penha, que visa a fazer cumprir as medidas protetivas no combate à violência doméstica.

Filipe Lederhos/SMDSE PMPA

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no primeiro trimestre de 2019, o Brasil registrou 13 milhões de desempregados. Entre eles, as mulheres são 52,6% da população desocupada e 64,6% da população fora da força de trabalho. “Ela continua com o agressor porque ela tem dependência financeira, ela tem dependência amorosa, ela tem vergonha. Quanto mais nós pudermos informar essas mulheres, quanto mais elas estiverem capacitadas, mais chances nós temos de diminuir a violência contra a mulher", completa a secretária.

Também presente ao evento, a primeira-dama do município, Tainá Vidal, destacou o trabalho da gestão pública no setor. "O atendimento dos órgãos da prefeitura para mulheres vítimas de violência é interdisciplinar e age para romper com a situação de violência, seja ela qual for", ressalta. 

Segundo dados da Secretaria de Segurança Pública do Estado (SSP), no primeiro semestre de 2019, o Rio Grande do Sul registrou mais de dez mil casos de lesão corporal e quase vinte mil registros de ameaça. Buscando combater e prevenir a violência doméstica, Porto Alegre dispõe de diversos órgãos especializados, como a Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher e o Centro de Referência da Mulher (rua dos Andradas, 12643), coordenado pela SMDSE.

Atualmente estudando Segurança Pública, o servidor público Luciano Silva era um dos poucos homens na plateia majoritariamente feminina, mas acredita que o debate deve ser de todos. “As mulheres, como grupo de gênero, têm que se manifestar. Mas o homem, como o grande agente da violência nesses casos, também tem que estar inserido nesse estudo”, observa.

De acordo com a coordenadora da UDM, Fernanda Machado, a ideia para os próximos meses é promover a capacitação dos educadores do município sobre formas de atendimento a crianças e familiares que sejam vítimas da violência doméstica