O caso de Porto Alegre na gestão pública do ecossistema municipal de educação é o tema do artigo do secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, escrito exclusivamente para o livro Garantia do Direito à Educação – Monitorando o Plano Nacional de Educação (PNE), lançado nesta quinta-feira, 23, pela editora da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (Ufrgs).

A obra é resultante do Ciclo de Debates sobre o Monitoramento e Avaliação do Plano Nacional de Educação, desenvolvido durante o ano de 2017, com instituições do Estado e dos municípios, professores e estudantes de graduação e de pós-graduação em Educação. O PNE é uma Lei Ordinária 13.005/2014 que estabelece metas e estratégias no campo da Educação até 2024.

No artigo, Naves de Brito discorre sobre o direito à educação e a obrigação do Estado quanto à oferta regular de meios e parâmetros para o atendimento educacional, bem como sua fiscalização. A prestação de educação pública em Porto Alegre se caracteriza por um ecossistema plural, com redes estatais, comunitárias e instituições filantrópicas, o que é chave para a universalização.

Contudo, avança o secretário no texto, essa diversidade na oferta, que é “virtuosa”, estabeleceu-se de modo não articulado, de acordo com as circunstâncias e necessidades de cada momento. Conforme Brito, “esse arranjo agora insta por uma gestão que olhe o ecossistema como um todo, sobretudo diante de um conjunto variado de modelos institucionais e de financiamento, e que seja coordenada sob a perspectiva do interesse público”. O principal desafio da Secretaria Municipal de Educação para os próximos anos é, portanto, o de extrapolar a gestão da rede própria e preparar-se para cumprir seu papel de guardiã do interesse público no setor da educação em Porto Alegre.