A Prefeitura de Porto Alegre protocolou, na segunda-feira, 9, o Projeto de Lei nº 003/26, que altera a Lei Municipal nº 6.151/1988, com o objetivo de atualizar os critérios de concessão da gratificação aos professores e especialistas em educação que atuam na área da educação especial.

A principal mudança é a ampliação do reconhecimento dessa gratificação, que deixa de ser vinculada exclusivamente à atuação direta com alunos em classes especiais, e passa a abranger também o exercício de funções técnicas, pedagógicas, de coordenação, supervisão, assessoramento, planejamento ou gestão relacionadas à educação especial. A proposta parte do entendimento de que a educação especial envolve diferentes dimensões do trabalho educacional.

“Trata-se de um projeto que reconhece uma realidade que já existe na rede: a educação especial não acontece apenas na sala de aula. Ela é construída também no planejamento, na orientação pedagógica, na supervisão e na gestão das políticas públicas. Ao ampliar o alcance da gratificação, estamos corrigindo uma distorção histórica e valorizando o trabalho técnico qualificado de profissionais que têm papel fundamental na garantia de uma educação inclusiva, com qualidade e responsabilidade”, destaca o secretário municipal de Educação, Leonardo Pascoal.

Atualização - Com isso, o projeto passa a contemplar os profissionais devidamente habilitados que atuam não apenas nas escolas, mas também no âmbito da unidade administrativa da Secretaria Municipal de Educação (Smed) formalmente responsável pela política de educação especial. A medida valoriza o conhecimento e não cria novos benefícios, mas ajusta e explicita o alcance da gratificação já prevista em lei.