Manuela Duarte / SMED/ PMPA

O projeto de lei para a contração emergencial de professores pela Secretaria Municipal de Educação (Smed) foi aprovado nesta quarta-feira, 19, na 30ª sessão extraordinária da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Foram 23 votos favoráveis e sete contrários à iniciativa, que recebeu emenda, e uma abstenção. De acordo com a proposta, o Executivo está autorizado a contratar até 240 profissionais para suprir as necessidades da rede municipal de ensino. A vigência dos contratos será de até 365 dias, podendo ser prorrogada por mais 365 dias.

O processo levará em conta a titulação e experiência docente, com a publicação de edital com as regras da seleção. A contratação será em regime básico de 20 horas semanais, podendo haver convocação para regime suplementar ou complementar de trabalho, de 30 horas e 40 horas, respectivamente, com os acréscimos previstos. A remuneração será equivalente ao vencimento básico inicial do cargo, além de vale-alimentação, férias e gratificação natalina proporcionais, adicional noturno e gratificação pelo exercício em instituição de ensino de difícil acesso quando for o caso e vale-transporte mediante solicitação.

De acordo com o secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, a autorização legislativa para contratação emergencial é um instrumento de gestão necessário para o funcionamento da rede pública municipal de ensino, uma vez que a nomeação por concurso público é mais lenta e incerta diante da necessidade imediata. “Todo gestor precisa ter um instrumento para as suprir eventual falta de cadastro reserva. Não havia um instrumento legal na prefeitura para fazer esse tipo de contratação”, explica.