O secretário municipal de Educação, Adriano Naves de Brito, defendeu nesta terça-feira, 9, a flexibilização e prorrogação da lei que institui o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), que tem validade até o final de 2020. Ele representou o prefeito Nelson Marchezan Júnior na reunião da Comissão de Educação, Cultura, Desporto, Ciência e Tecnologia da Assembleia Legislativa que tratou do tema “Fundeb: necessidade, possibilidades e dificuldades para sua aprovação”.

“Não há mais tempo para votar a lei do Fundeb e a sua regulamentação - o que fica ainda mais evidente com a situação da pandemia causada pelo novo coronavírus. Corremos o risco de criar um hiato normativo que inviabilize a distribuição dos recursos, já que é a regulamentação que determina como isso será feito e onde os estados e municípios poderão aplicá-los”, explica Brito.

A Prefeitura de Porto Alegre defende a renovação do Fundo como ele é hoje pelo menos por dois anos, mas com a necessária flexibilização da restrição que a lei apresenta atualmente do uso dos recursos para a remuneração de escolas comunitárias apenas na educação infantil, e não em toda a educação básica. "Tempos de aproveitar a oportunidade para repensar o modelo de educação e seu financiamento no País”, pontua Brito.

O evento virtual contou com a participação da relatora do projeto de lei sobre o Fundeb, a deputada federal Professora Dorinha, e do secretário de Educação de Sergipe, Josué Subrinho, também representando o Conselho Nacional de Secretários de Educação dos Estados (Consed), além de deputados estaduais.