Os contribuintes que tiverem dívidas de Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) e Taxa de Coleta de Lixo (TCL) podem aderir, a partir desta sexta-feira, 1º, ao RecuperaPoA - programa de recuperação fiscal que busca estimular o pagamento de dívidas de impostos e taxas municipais na Capital. De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, todos os tributos e dívidas não tributárias podem ser negociados com descontos que chegam a 90% sobre multas e juros.

“Neste momento de dificuldades financeiras enfrentadas devido à pandemia, queremos incentivar o acesso a bons acordos que beneficiem o cidadão, para que a cidade volte a crescer, gerando renda, mais empregos e mais oportunidades”, afirma Fantinel. Para aderir é só entrar no site: https://prefeitura.poa.br/recuperapoa

Prazo para adesão

De 1º de outubro a 30 de novembro de 2021.

As negociações são feitas pela página do RecuperaPOA na internet.

Descontos sobre multas e juros:

- 90% para pagamento à vista

- 75% para pagamento entre duas e 12 parcelas

- 60% para pagamentos entre 13 e 24 parcelas

- 50% para pagamentos entre 25 e 60 parcelas

- 50% para pagamentos entre 61 e 84 parcelas, desde que as primeiras quatro parcelas somadas representem 10% do saldo a ser parcelado (com 2,5% cada uma delas).

Saiba mais

O programa também abrange todos os créditos tributários e não tributários que estão em fase de execução fiscal já ajuizada ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, ainda que cancelados por falta de pagamento. 

O cadastramento do parcelamento em débito automático é obrigatório para pessoas jurídicas e pessoas físicas com débito superior a R$ 3 mil. 

As guias de parcelamento não serão encaminhadas pelos Correios e devem ser obtidas pelo e-mail (cadastre-o no site atendimentofazenda.portoalegre.rs.gov.br), site (prefeitura.poa.br/guia) ou WhatsApp (somente na versão web, a partir do link pagamentofazenda.portoalegre.rs.gov.br).