Joel Vargas / PMPA

A ação pioneira no país realizada pela Prefeitura de Porto Alegre possibilitou que 13,2 mil contribuintes aderissem à proposta de renegociação de dívidas do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), somando uma arrecadação de R$ 5,7 milhões até o momento. A estratégia elaborada foi a de apresentar propostas de parcelamento personalizadas, dilatando prazos em até 36 vezes em função do valor devido. O montante total das dívidas desses contribuintes, que deverão ser quitadas até o final das renegociações, é de R$ 25 milhões. 

"O governo tem buscado o aumento das receitas próprias por meio de medidas que possibilitam resgatar o valor devido para fazer frente aos gastos extras decorrentes da pandemia do coronavírus, e que atendam os contribuintes que estão em dificuldades financeiras e terão flexibilizadas as suas dívidas", explica a secretária da Fazenda, Liziane Baum.

Para o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi, este é um reforço importante nesse período em que há uma pressão nos gastos para o combate à pandemia. Ele informa que quem não pagou à vista pode procurar a prefeitura para se regularizar. Há casos em que o valor poderá ser parcelado em até 60 vezes. “Mas dependerá do valor das parcelas e do valor total”, alerta Biassusi. O valor mínimo é de R$ 30 para pessoas físicas, e as faturas vencem sempre no último dia útil do mês.

Pelo menos 15% dos recursos arrecadados com o IPTU são destinados para a saúde, incluindo auxílio para o combate à Covid-19, e 25% são repassados para a educação.

Todos os atendimentos são feitos de forma virtual, por meio dos canais da Fazenda:

Site: portoalegre.rs.gov.br/smf
Portal de Atendimento: https://servicos.procempa.com.br
E-mail: atendimentofazenda@portoalegre.rs.gov.br
Telefones: 156, opção 4 ou (51) 3289-0156, opção 4, das 9h às 16h
WhatsApp: (51) 99348-9424 ou por solicitação pelo e-mail pagamentofazenda@portoalegre.rs.gov.br. 

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