Um novo pedido de urgência do Projeto de Lei (PL) de Atualização da Planta Genérica de Valores do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) será apresentado pelo Executivo Municipal nesta quinta-feira, 27, na Câmara de Vereadores. O objetivo da reapresentação da urgência é deixar o projeto apto a ser votado após o segundo turno das eleições, em um cenário mais favorável à discussão da proposta que busca maior justiça social, beneficiando a população mais carente da cidade. Hoje, muitos pagam mais do que devem, enquanto outros pagam menos do que o seu patrimônio real permite e exige. A atualização da planta do IPTU ajuda quem mais precisa: os imóveis até R$ 60 mil não pagarão imposto. 

Porto Alegre é a capital com o IPTU mais defasado do Brasil. O imposto está desatualizado desde 1991, há 27 anos. É urgente e necessário dar aos imóveis o seu valor real. Muitos estão avaliados, em média, em apenas 31% do seu valor de mercado. Com a atualização, chegarão a 68% do seu valor real. Pelo PL, do total de 767 mil imóveis de Porto Alegre, 238 mil terão redução de imposto (31%), 146 mil serão isentos de pagamento (19,2%). No total, 50,2% dos imóveis terão redução do IPTU ou ficarão isentos. O número de beneficiados no novo projeto alcança 384 mil imóveis.

Atualmente, imóveis de mesmo valor pagam IPTU diferentes, e imóveis mais caros pagam menos IPTU do que imóveis mais baratos. Há casos de pessoas com imóveis de R$ 1,6 milhão que pagam R$ 400 de IPTU. E pessoas com imóveis de R$ 80 mil que também pagam R$ 400. É preciso corrigir esta injustiça.