Joel Vargas / PMPA

O impacto absoluto de perdas de todas as receitas municipais, em razão da pandemia do coronavírus, é de R$ 744,8 milhões. A queda na arrecadação de tributos próprios e nas transferências do Estado e da União, em abril, ficou em 20,8% (menos R$ 62,31 milhões). O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) teve queda de 43,8%, seguido da dívida ativa (43,3%). A arrecadação do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e da Taxa de Coleta de Lixo (TCL) caiu 25%, e do Imposto Sobre Serviços (ISS), 23,2%.  No Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), houve redução de 14,2% no recolhimento e o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ficou em 9,5% menos.

Mesmo assim, o  governo municipal tem feito um esforço para conter a crise provocada pela queda na receita e, ao mesmo tempo, atender ao aumento na demanda por serviços sociais e de saúde. “Para amenizar os efeitos da perda de recursos, foram adotadas medidas como, por exemplo a revisão, redimensionamento e renegociação de contratos por todos os órgãos das administrações direta e indireta”, destacou a secretária municipal em exercício da Fazenda, Liziane Baum, ao participar, nesta segunda-feira, 11, de sessão plenária virtual da Câmara, a  convite do Legislativo, para falar sobre as finanças públicas e os reflexos acarretados pela pandemia.

Conforme frisou a secretária, também foram adotadas ações de auxílio aos contribuintes, como a suspensão do encaminhamento de inadimplentes para protesto em cartórios e da inclusão no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Outra iniciativa é a prorrogação do pagamento do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e da Taxa de Fiscalização de Localização e Funcionamento. Os vencimentos de abril, maio e junho, serão prorrogados para outubro, novembro e dezembro, sem oneração.

A prefeitura também está reavaliando os programas e projetos estruturantes que estavam em andamento, como editais de concessões, parcerias público-privadas (PPPs) e ampliações dos serviços nas áreas de educação e zeladoria, entre outros que envolvem aportes de recursos do Tesouro Municipal.

A secretária permaneceu por mais de duas horas respondendo aos questionamentos dos vereadores. Também participou da sessão o superintendente da Receita Municipal, Teddy Biassusi.

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