Ederson Nunes/CMPA

O balanço das finanças públicas de Porto Alegre referente ao ano de 2020 foi apresentado pelo secretario municipal da Fazenda em exercício, Bruno Breyer Caldas, em audiência pública virtual, nesta terça-feira, 23, na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. 

Conforme os dados da Secretaria Municipal da Fazenda, no ano passado, as despesas empenhadas ficaram em R$ 6,910 bilhões, um aumento de 6,8%, se comparadas a igual período de 2019, quando ficaram em R$ 6,472 bilhões. Os valores tomam como base a correção pelo IPCA. Já as receitas totalizaram R$ 7,595 bilhões, contra os R$ 7,071 bilhões registrados no mesmo período do ano passado - uma variação de 7,4%. De acordo com o secretário em exercício, “o auxílio da União para o enfrentamento à pandemia do coronavírus foi o principal responsável pelo bom desempenho das receitas”. 

Nos resultados demonstrados pela Fazenda, as despesas com pessoal tiveram queda de -1,3% em 2020, ficando em R$ 2,813 bilhões, contra R$ 2,850 bilhões em igual período do ano anterior. O índice corresponde a 41,81% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite máximo admitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto que o prudencial é de 51,3% e o de alerta, de 48,6%.                                                                                                                                                         
Receitas próprias - Entre os itens que apresentaram redução nas receitas do Município, estão o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ficando em R$ 1,03 milhão (variação de -9,4%), e o Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), com R$ 259,9 milhões (variação de - 5,3%). O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve acréscimo, ficando em R$ 719,4 milhões - variação de 9,3%. 

Transferências - As transferências da União somaram R$ 1,772 bilhão (variação de 47%), principalmente em função dos repasses do SUS para combate à pandemia. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 699,1 milhões, um decréscimo de -6,7%. Já o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 268 milhões - decréscimo de -3,1%.

Saúde - Os valores aplicados na Saúde pelo Executivo Municipal foram de R$ 645,4 milhões, correspondendo a 18,08% da receita de impostos próprios e de transferências, que totalizaram R$ 3,569 bilhões.

Educação - As despesas com Educação com recursos próprios ficaram em R$ 907,4 milhões, atingindo o percentual de 25,25% das receitas de impostos e transferências.                                                                                                                                                       
Previmpa-RS (Repartição Simples) – O déficit orçamentário do regime financeiro em 2020 foi de  - 4,0%, ficando em R$ 1,044 milhões, contra R$ 1,088 milhões no ano de 2019.   

Previmpa-CAP (Capitalizado) - No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi de R$ 390,5 milhões (variação de - 16,8%), se comparado ao igual período de 2019, quando ficou em R$ 469,3 milhões. O Previmpa-CAP passou a contemplar os servidores que ingressaram no quadro a partir de setembro de 2001.