A prefeitura apresentou nesta terça-feira, 27, o balanço das finanças públicas de Porto Alegre referente ao segundo quadrimestre de 2022, durante audiência pública na Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e do Mercosul (Cefor) da Câmara Municipal. O resultado permite projetar que ao final de 2022 o Município novamente apresentará superávit orçamentário, refletindo o equilíbrio das finanças.

De acordo com o secretário municipal da Fazenda, Rodrigo Fantinel, a manutenção do equilíbrio fiscal vem sendo realizada com transparência. “Tivemos crescimento de 16,1% no total da receita. A cidade vem obtendo um equilíbrio estrutural, resultante da atuação integrada do Executivo e do Legislativo. As receitas foram ampliadas sem aumento de carga tributária e o foco permanece sendo a melhoria do ambiente de negócios de Porto Alegre. As despesas seguem sob rigoroso controle, buscando não prejudicar a prestação de serviços à população”, afirma Fantinel, ressaltando que o objetivo é continuar levando mais recursos para quem mais precisa.

Conforme os dados consolidados, de janeiro a agosto deste ano, as receitas realizadas, efetivamente arrecadadas, ficaram em R$ 6,55 bilhões, variação de 16,1% em relação a igual período de 2021, que foi de R$ 5,64 bilhões. As despesas empenhadas ficaram em R$ 6,7 bilhões, crescimento de 13,3% se comparadas a igual período de 2021, que foi de R$ 5,93 bilhões, valores corrigidos pelo IPCA.

Nos resultados demonstrados pela secretaria, as despesas com pessoal – Administração Centralizada, Demhab, Dmae, DMLU, Fasc, Previmpa e EPTC, com ativos, inativos e pensionistas, bem como encargos sociais ficaram em R$ R$ 3,1 bilhões, variação de -1,4% em relação a 2021. O índice corresponde a 40,8% da Receita Corrente Líquida do Município (RCL). O limite máximo da Lei de Responsabilidade Fiscal é de 54%, enquanto o prudencial é de 51,3% e o de alerta é de 48,6%.

Receitas próprias - O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) ficou em R$ 876,1 milhões, acréscimo de 10%, e o Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) teve variação de 0,1%, ficando em R$ 600,98 milhões. O Imposto de Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) ficou em R$ 228,2 milhões, variação de -14,2%.

Transferências - As transferências da União somaram R$ 1,11 bilhão, acréscimo de 7,6%. O Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi de R$ 506 milhões, decréscimo de 19,1%. O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) ficou em R$ 252,3 milhões, acréscimo de 7,3%.

Na Saúde – Os valores aplicados na Saúde pelo Executivo Municipal foram de R$ 455,4 milhões, correspondendo a 15,2% da receita de impostos próprios e de transferências e superando a meta Constitucional.

Na Educação - As despesas com Educação com recursos próprios ficaram em R$ 716,4 milhões, atingindo o percentual de 23,8% das receitas de impostos e transferências. Em 2021, devido às escolas estarem fechadas durante o primeiro quadrimestre, não foi possível executar toda a despesa prevista, que deverá ser compensada durante os exercícios de 2022 e 2023, num total de R$ 176 milhões adicionais.

Previmpa-RS (Repartição Simples) – No regime de repartição simples, o resultado orçamentário foi de R$ 4,1 milhões contra R$ -748,1 milhões, no segundo quadrimestre do ano passado, decorrente da reforma previdenciária ocorrida no ano de 2021.

Previmpa-CAP (Capitalizado) - No regime capitalizado, o superávit orçamentário foi R$ 316 milhões, variação de -21,5%, se comparado ao igual período de 2021, que ficou em R$ 402,4 milhões.