Um ano após a publicação do decreto que regulamentou a mediação tributária em Porto Alegre, a capital gaúcha já atendeu mais de 50 demandas, entre pedidos realizados na Secretaria Municipal da Fazenda e Procuradoria Geral do Município, com valores na ordem de R$ 230 milhões. 

Porto Alegre foi a primeira capital brasileira a instaurar o projeto de mediação na área tributária. Caracterizada pelo diálogo colaborativo e pela busca de um consenso que represente a melhor solução para ambas as partes, a modalidade abrange todos os tributos de competência do município.

“A mediação é positiva para os dois lados. O contribuinte tem a possibilidade de quitar seus débitos e evitar novas dívidas, e a prefeitura evita processos judiciais longos, permitindo que o dinheiro entre mais rapidamente no caixa. Esta foi uma forma de inovação na administração tributária que vem mostrando resultados muito positivos”, comemora o secretário Rodrigo Fantinel.

A Fazenda, através da Receita Municipal, realiza mediações em questões tributárias que não tenham processos judiciais. Já a PGM é responsável pelas que já possuem judicialização. São elegíveis para a mediação conflitos tributários envolvendo discussão sobre a qualificação de fatos, interpretação das normas tributárias, cumprimento de obrigações e deveres tributários.

“A mediação tributária é uma inovação proposta pela capital porto-alegrense que se espera seja exemplo a ser implementado nos demais entes da federação como forma de prevenir litígios, buscar a pacificação social e a efetivação de uma administração pública dialógica com resultados positivos para todas as partes envolvidas”, destaca a procuradora Cristiane Nery.

Na Fazenda foram realizadas até agora 29 mediações, com valor discutido de R$ 152 milhões. Na PGM ingressaram 25 demandas e os procedimentos concluídos com acordos envolveram valores da ordem de R$ 80 milhões.

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