Alex Rocha/PMPA

O plenário do Tribunal Administrativo de Recursos Tributários (Tart) aprovou nesta quarta-feira, 10, o novo regimento interno que dispõe sobre as questões tributárias envolvendo o município de Porto Alegre e seus contribuintes. Criado em 2006, o regimento interno passou por uma atualização devido às alterações na legislação em âmbito municipal e nacional.

Conforme o secretário municipal da Fazenda, Leonardo Busatto, o tribunal é reconhecido em nível nacional pela eficiência em seus julgamentos e transparência na condução das ações. A atualização do regimento interno permitirá que continue avançando em excelência nos serviços prestados aos contribuintes.

De acordo com o presidente do Tart, Mauro Hidalgo, nos últimos anos, a entidade acompanha novas práticas, como a implantação do processo administrativo eletrônico em âmbito municipal, e ações que se mostraram mais eficazes para o cumprimento das funções do Tribunal. “Em face à constante melhoria que precisa existir nos serviços públicos, principalmente no julgamento do contencioso do contribuinte, atualizamos o regimento acompanhando a mudança de legislação, o processo civil e tudo o que tenha interferência no trabalho do tribunal”, destaca o presidente.

A forma de atualização foi realizada em sessões de julgamento, buscando sugestão de contribuintes, e culminou com a sessão do Pleno, onde são reunidas a 1ª e 2ª Câmaras do Tribunal. O relatório foi elaborado e formatado pelo conselheiro Vinícius Simon. Colocado em votação, teve o texto aprovado por unanimidade.

Para entrar em vigor, a resolução das novas regras que conduzem os julgamentos dos recursos tributários do município de Porto Alegre deverá ser homologada pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior nos próximos dias, e após, amplamente divulgada para os contribuintes. “O objetivo é fazer com que o trabalho do Tart seja mais célere, mais transparente e que atenda os anseios dos contribuintes da nossa cidade”, afirma Mauro Hidalgo.