Prefeitura publica edital para elaboração de estudos de serviços lotéricos

27/10/2023 10:59
Pedro Piegas / PMPA
Mobilidade Urbana
Recursos obtidos serão aplicados na qualificação do transporte público de Porto Alegre

A prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Parcerias (SMP), publicou nesta quinta-feira, 26, edital de chamamento público para elaboração dos estudos para viabilizar a operação de serviços lotéricos em Porto Alegre via Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI). Os interessados poderão acessar o edital e seus anexos no site da SMP e deverão se credenciar para participar do processo.

O modelo a ser apresentado deverá considerar a conjugação das diversas modalidades lotéricas permitidas para a exploração de forma exclusiva por um único operador, buscando os benefícios da sinergia e eficiência do conjunto. Durante o prazo contratual, a prefeitura não contratará outros operadores para explorarem parcial ou integralmente as modalidades lotéricas objeto do contrato. O prazo para elaboração dos estudos é de 90 dias, a partir da habilitação dos interessados.

"Vamos lançar o primeiro PMI da loteria, buscando resolver a vida do cidadão, visto que a loteria municipal de Porto Alegre já tem onde ser investida. Os recursos serão aplicados na melhoria da mobilidade humana da cidade. Ao qualificar os modais e permitir que o município invista em outras áreas, como assistência social, educação e saúde, faz-se com que a vida do cidadão tenha qualidade tanto na mobilidade quanto nos demais serviços", observa o secretário de Gestão e Modernização de Projetos, Alexandre Borck.

A partir da decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF), os serviços de loterias foram declarados como de natureza de serviço público, podendo ser exploradas pelos Estados e Municípios. Com a sanção da Lei Municipal nº 13.215/2022, o município de Porto Alegre foi autorizado pelo Poder Legislativo a explorar o serviço público.

A arrecadação das apostas ou da venda de bilhetes da Loteria de Porto Alegre (Lopa) deve ser destinada ao sistema de transporte público coletivo; ao financiamento de ações e de projetos e ao aporte de recursos de custeio da política pública de mobilidade urbana; da manutenção da operação da Lopa; e ao custeio de ações e projetos de acessibilidade e de inclusão das pessoas com deficiência ou idosas.

 

Isabel Lermen

Cristiano Vieira

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