Porto Alegre: cidade resiliente

Porto Alegre tem se destacado como pioneira na integração de redes internacionais de resiliência. Paralelamente, a cidade dispõe de um sólido arcabouço legal que fortalece e promove a resiliência por meio da colaboração em rede. 

A Secretaria de Governança Local e Coordenação Política (SMGOV), é responsável por esta área no governo municipal, por meio do setor de Coordenação de Resiliência e Redes (CRR/SMGOV).

 

Hub de Resiliência

Recentemente, a capital gaúcha foi certificada como HUB de Resiliência, título conferido pelo Escritório das Nações Unidas para a Redução dos Riscos de Desastres (UNDRR), em reconhecimento à iniciativa MCR2030. Essa condecoração não apenas reconhece a capacidade de Porto Alegre na redução de riscos de desastres, mas também a habilita a receber investimentos internacionais e a responsabiliza por compartilhar as lições aprendidas com as cidades do Consórcio da Associação dos Municípios da Região Metropolitana da Grande Porto Alegre (Granpal).

 

Comitê de Resiliência

Outro marco importante da cidade foi a regulamentação da Lei de Resiliência em outubro de 2023. Esta lei estabelece o Comitê de Resiliência, presidido pelo chefe do executivo municipal e composto por mais de 20 órgãos de governo, com o objetivo de atualizar e manter atualizada a Estratégia de Resiliência Municipal. Essa estratégia é baseada no mapeamento das ações relacionadas aos eixos de resiliência estabelecidos pela referida lei: mobilidade urbana, regularização de terras, prevenção de riscos, cultura da paz e ecossistema dinâmico e inovador, que inclui a produção primária.

Nesse contexto, Porto Alegre se posiciona, tanto em nível nacional quanto internacional, como defensora de uma abordagem abrangente da resiliência, que considera as diversas dimensões como oportunidades para abordar problemas complexos que afetam as cidades, como mudanças climáticas, prevenção de desastres e sustentabilidade. Reconhecemos que não existe uma solução isolada capaz de formular ou implementar políticas públicas que resolvam essas questões. A resiliência atua como um fio condutor que une essas temáticas e incentiva uma abordagem interdisciplinar para enfrentá-las.

 

Coordenação de Resiliência e Redes – CRR/SMGOV

Por meio da CRR/SMGOV, a Prefeitura de Porto Alegre opera a política de resiliência da cidade opera, não apenas como uma conexão com as melhores práticas internacionais, mas também como uma plataforma para demonstrar as ações realizadas pela cidade. Simultaneamente, a CRR oferece suporte a projetos internos que envolvem diversas áreas, coordenando-os de forma colaborativa por meio de técnicas e mecanismos de governança de rede. Isso garante que os objetivos coletivos sejam alcançados, e os resultados intermediários de cada secretaria sejam atingidos.

 

Redes internacionais:

•    Mercocidades: Porto Alegre integra o conselho da Mercocidades, uma rede de municípios de países que participam do Mercado Comum do Sul, sejam eles membros ou associados. Esta organização de cidades pretende favorecer a integração delas em escala regional e estimular o desenvolvimento e a cooperação entre elas. Porto Alegre é uma das fundadoras da Rede. Em 2023, a capital assumiu a subcoordenação da temática de Autonomia, Gestão e Participação, que terá coordenação da cidade argentina de Ayacucho.

•    Pacto de Milão: Porto Alegre é uma das primeiras cidades signatárias do Pacto de Milão, uma rede de cidades comprometidas com o desenvolvimento e a implementação de sistemas alimentares sustentáveis.  A rede reúne, atualmente, 270 cidades em todo o mundo. 

•    MCR2030: Em 2022, Porto Alegre aderiu à iniciativa Construindo Cidades Resilientes 2030 (Making Cities Resilient 2030 - MCR2030), uma iniciativa única entre os atores comprometidos no alcance da resiliência local, que estimula a defesa dos direitos sociais, o compartilhamento de conhecimentos e experiências entre cidades, do estabelecimento de redes de aprendizagem mútua, da articulação entre várias camadas de governo, e da construção de parcerias. A MCR2030 fornece um roteiro para a resiliência, com conhecimentos técnicos, e ferramentas de monitoramento. A iniciativa apoiará as cidades em sua jornada para reduzir o risco de desastre e construir resiliência urbana.

•    Resilient Cities:  A Rede de Cidades Resilientes teve origem na iniciativa 100 Resilient Cities (100RC) da Fundação Rockefeller em 2013. Em 2019, essa iniciativa evoluiu para se tornar a Rede de Cidades Resilientes (R-Cities). Atualmente, a R-Cities está presente em quase 100 cidades de 40 países, oferecendo treinamento e compartilhando sua vasta experiência, com foco especial em Resiliência Climática, Economia Circular e Equidade Social. Atualmente, o secretário de Governança Local e Coordenação Política, Cassio Trogildo, é o diretor de Resiliência de Porto Alegre (CRO - Chief Resilience Officer), perante a Resilient Cities.

 

Redes internas da Prefeitura: 

•    Conselho Municipal de Economia Criativa (CMEC):  Tem como objetivo propor diretrizes de atuação e desenvolvimento da política pública do setor no município. 

•    Rede Film Commission:  A Rede Film Commission, composta por entidades públicas e privadas, visa estimular a produção audiovisual na cidade, atraindo projetos cinematográficos e promovendo inclusão social e capacitação. Também destaca áreas, inclusive zonas rurais, como potenciais cenários cinematográficos, impulsionando o crescimento da indústria local e enriquecendo a participação da comunidade.

•    Plano de Logística Sustentável (PLS): O Plano de Logística Sustentável (PLS) é uma ferramenta de gestão estratégica que busca reduzir o impacto das atividades operacionais e administrativas no uso de recursos naturais, ao mesmo tempo em que promove uma utilização mais eficiente dos recursos públicos. Isso é alcançado por meio da implementação de práticas, procedimentos e conscientização dos servidores. A prefeitura de Porto Alegre é o 1º Executivo de capital a implementar o PLS. 

•    Comissão Permanente de Atuação em Emergências (Copae): A Copae é responsável pela articulação dos esforços e pela colaboração institucional, através do modelo transversal e sistêmico de gestão, para atuação nas emergências e nas ações de proteção e defesa civil em Porto Alegre. Tem como objetivo diminuir o tempo de resposta à comunidade atingida por sinistros e aumentar a eficiência das ações que dependem da integração dos órgãos.

 

Legislação:

LEI Nº 12.629/2019

Institui o Plano de Resiliência Cezar Busatto no Município de Porto Alegre.

DECRETO Nº 22.263/2023

Regulamenta a Lei nº 12.629/2019, para estabelecer os meios de ação para tornar o Município referência em resiliência urbana na América Latina até o ano de 2025, por meio das temáticas de Mobilidade Urbana, Legalização de Terras, Prevenção de Riscos, Cultura de Paz e Ecossistema Dinâmico e Inovador e institui o  Comitê Permanente de Resiliência (CPR).