Orçamento Participativo
O Orçamento Participativo (OP) foi implementado em 1989. Por ser um importante instrumento de participação popular, tornou-se referência para o mundo.
Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem-sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.
Funcionamento Geral
O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado e apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PI) para o ano seguinte.
As secretarias municipais e autarquias acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade das demandas.
Nas 23 assembleias regionais e temáticas, que se realizam de julho a agosto (a partir de 18/12/2012), nas 17 regiões e seis temáticas do OP, a população elege as prioridades de investimentos, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas.
Nos Fóruns Regionais e Temáticos (FROPs e FTOPs) a cada 15 dias o grupo de conselheiros e delegados se reúnem para deliberar sobre suas demandas. quizenalmente, também se reúne o colegiado de 92 conselheiros para deliberar sobre as pautas das regiões e temáticas, além de tratar assuntos de interesse da cidade como um todo.
REGIÕES E TEMÁTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
Região 01 - HUMAITÁ/NAVEGANTES
Bairros: Anchieta, Navegantes, Farrapos, Humaitá e São Geraldo.
Região 02 - NOROESTE
Bairros: Boa Vista, Cristo Redentor, Higienópolis, Jardim Europa, Jardim Floresta, Jardim Lindóia, Jardim São Pedro, Passo D´Areia, Santa Maria Goretti, São João, São Sebastião e Vila Ipiranga.
Região 03 - LESTE
Bairros: Bom Jesus, Chácara das Pedras, Jardim Carvalho, Jardim do Salso, Jardim Sabará, Morro Santana, Três Figueiras e Vila Jardim.
Região 04 - LOMBA DO PINHEIRO
Bairros: Agronomia e Lomba do Pinheiro.
Região 05 - NORTE
Bairros: Sarandi e Santa Rosa de Lima.
Região 06 - NORDESTE
Bairro: Mário Quintana.
Região 07 - PARTENON
Bairros: Coronel Aparício Borges, Partenon, Santo Antônio, São José e Vila João Pessoa.
Região 08 - RESTINGA
Bairros: Pitinga e Restinga
Região 09 - GLÓRIA
Bairros: Belém Velho, Cascata e Glória.
Região 10 - CRUZEIRO
Bairros: Medianeira e Santa Tereza
Região 11 - CRISTAL
Bairro: Cristal.
Região 12 - CENTRO-SUL
Bairros: Camaquã, Campo Novo, Cavalhada, Nonoai, Teresópolis e Vila Nova.
Região 13 - EXTREMO SUL
Bairros: Belém Novo, Boa Vista do Sul, Chapéu do Sol, Extrema, Lageado, Lami, Ponta Grossa e São Caetano.
Região 14 - EIXO BALTAZAR
Bairros: Costa e Silva, Jardim Itu, Jardim Leopoldina, Parque Santa Fé, Passo das Pedras e Rubem Berta.
Região 15 - SUL
Bairros: Aberta dos Morros, Espírito Santo, Guarujá, Hípica, Ipanema, Jardim Isabel, Pedra Redonda, Serraria, Sétimo Céu, Tristeza, Vila Assunção e Vila Conceição.
Região 16 - CENTRO
Bairros: Auxiliadora, Azenha, Bela Vista, Bom Fim, Centro Histórico, Cidade Baixa, Farroupilha, Floresta, Independência, Jardim Botânico, Menino Deus, Moinhos de Vento, Mont'Serrat, Petrópolis, Praia de Belas, Rio Branco, Santa Cecília e Santana.
Região 17 - ILHAS
Bairros: Arquipélago (Ilha da Pintada, Ilha Grande dos Marinheiros, Ilha das Flores e Ilha do Pavão).
TEMÁTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:
Temática Educação Esporte e Lazer
Temática Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana
Temática Habitação, Organização da Cidade Desenvolvimento Urbano e Ambiental
Temática Desenvolvimento Econômico Tributação, Turismo e Trabalho
Temática Cultura e Juventude
Temática Saúde e Assistência Social
SAIBA COMO PARTICIPAR DO OP, ENTRANDO EM CONTATO COM A SUBPREFEITURA DA SUA REGIÃO.
VEJA AQUI AS INFORMAÇÕES SOBRE AS 17 SUBPREFEITURAS DA CIDADE.
PUBLICAÇÕES:
Orçamento Participativo de Porto Alegre - 25 anos