Orçamento Participativo

O Orçamento Participativo (OP) foi implantado em 1989. Por ser um importante instrumento de participação popular, tornou-se referência para o mundo.

Conforme a ONU, a experiência é uma das 40 melhores práticas de gestão pública urbana no mundo. O Banco Mundial reconhece o processo de participação popular de Porto Alegre como um exemplo bem -sucedido de ação comum entre Governo e sociedade civil.

 

Funcionamento Geral

O Orçamento Participativo (OP) é um processo pelo qual a população decide, de forma direta, a aplicação dos recursos em obras e serviços que serão executados pela administração municipal. Inicia-se com as reuniões preparatórias, quando a prefeitura presta contas do exercício passado e apresenta o Plano de Investimentos e Serviços (PI) para o ano seguinte.

As secretarias municipais e autarquias acompanham estas reuniões, prestando esclarecimentos sobre os critérios que norteiam o processo e a viabilidade das demandas.

Nas assembleias regionais e temáticas, que se realizam de julho a agosto (a partir de 18/12/2012), nas 17 regiões e seis temáticas do OP, a população elege as prioridades de investimentos, seus conselheiros, e define o número de delegados da cidade para os seus respectivos fóruns regionais e grupos de discussões temáticas.

 

REGIÕES E TEMÁTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO

Região 01 - HUMAITÁ/NAVEGANTES

Bairros: Anchieta – Farrapos – Humaitá – Navegantes – São Geraldo

Região 02 - NOROESTE

Bairros: Boa Vista – Cristo Redentor – Higienópolis – Jardim Europa – Jardim Floresta – Jardim Lindóia – Jardim São Pedro – Passo da Areia – Santa Maria Goretti – São João – São Sebastião – Vila Ipiranga

Região 03 - LESTE

Bairros: Bom Jesus – Chácara das Pedras – Jardim Carvalho – Jardim do Salso – Jardim Sabará – Morro Santana – Três Figueiras – Vila Jardim

Região 04 - LOMBA DO PINHEIRO

Bairros: Agronomia - Lomba do Pinheiro

Região 05 - NORTE

Bairros: Sarandi – Santa Rosa de Lima

Região 06 - NORDESTE

Bairro: Mário Quintana

Região 07 - PARTENON

Bairros: Coronel Aparício Borges – Partenon – Santo Antônio – São José – Vila João Pessoa

Região 08 - RESTINGA

Bairros: Pitinga – Restinga

Região 09 - GLÓRIA

Bairros: Belém Velho – Cascata – Glória

Região 10 - CRUZEIRO

Bairros: Medianeira - Santa Tereza

Região 11 - CRISTAL

Bairro: Cristal

Região 12 - CENTRO-SUL

Bairros: Camaquã – Campo Novo – Cavalhada – Nonoai – Teresópolis – Vila Nova

Região 13 - EXTREMO SUL

Bairros: Belém Novo – Boa Vista do Sul – Chapéu do Sol – Extrema – Lageado – Lami – Ponta Grossa – São Caetano

Região 14 - EIXO BALTAZAR

Bairros: Costa e Silva - Jardim Itu - Jardim Leopoldina - Parque Santa Fé - Passo Das Pedras - Rubem Berta

Região 15 - SUL

Bairros: Aberta dos Morros - Espírito Santo - Guarujá - Hípica - Ipanema - Jardim Isabel - Pedra Redonda - Serraria - Sétimo Céu - Tristeza - Vila Assunção - Vila Conceição

Região 16 - CENTRO

Bairros: Auxiliadora – Azenha – Bela Vista – Bom Fim – Centro Histórico – Cidade Baixa – Farroupilha – Floresta – Independência – Jardim Botânico – Menino Deus – Moinhos de Vento – Montserrat – Petrópolis – Praia de Belas – Rio Branco – Santa Cecília – Santana

Região 17 - ILHAS

Bairros: Arquipélago (Ilha das Flores, da Pintada, do Pavão e Ilha Grande dos Marinheiros

 

TEMÁTICAS DO ORÇAMENTO PARTICIPATIVO:

Temática Educação Esporte e Lazer

Temática Circulação, Transporte e Mobilidade Urbana

Temática Habitação, Organização da Cidade Desenvolvimento Urbano e Ambiental

Temática Desenvolvimento Econômico Tributação, Turismo e Trabalho

Temática Cultura e Juventude

Temática Saúde e Assistência Social

 

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PUBLICAÇÕES
Orçamento Participativo de Porto Alegre - 25 anos