Competência

 

À SMGOV compete (DECRETO Nº 21.583, DE 22 DE JULHO DE 2022):

 

I - planejar, coordenar, articular e controlar as políticas interna e externa;

 

II - formular as políticas de governança institucional;

 

III - apoiar o prefeito no relacionamento institucional;

 

IV - gerir os processos vinculados ao ciclo anual de operação do Orçamento Participativo e a outras formas de democracia participativa local e a relação com os Conselhos Municipais e de governança local, por meio da identificação de demandas da sociedade;

 

V - desenvolver, implementar e supervisionar projetos locais e territoriais, por meio das Subprefeituras; e

 

VI - formular políticas e diretrizes para o fomento do desenvolvimento territorial rural.