Lucas Schmitt/SMHARF POA

O projeto que altera a composição do Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS) foi discutido em audiência pública promovida pela Câmara de Vereadores na noite dessa quinta-feira, 9. A proposta reduz de nove para seis integrantes no Conselho, visando a dar mais agilidade às deliberações sobre a destinação dos recursos do fundo, mantendo a representação paritária de entidades e governo.

A prefeitura está propondo que os seis integrantes do Conselho Gestor sejam distribuídos entre governo (três membros), entidades de classe (um) e movimento popular comunitário (dois). Pelo governo, os representantes serão oriundos do Departamento Municipal de Habitação (Demhab) e secretarias da Fazenda (SMF) e Planejamento e Assuntos Estratégicos (Smpae). Essa alteração se adequa à legislação federal sobre o tema, que determina paridade entre os membros do Conselho, como já ocorre na composição do Fundo. 

A audiência pública foi coordenada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Márcio Bins Ely, e teve a participação de lideranças comunitárias, integrantes de movimentos de luta pela moradia, conselheiros do Orçamento Participativo e cooperativas habitacionais, além de vereadores e integrantes do governo municipal. 

Em sua fala, o secretário Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, André Machado, frisou que o projeto busca estabelecer um conselho capaz de deliberar, de maneira ágil, sobre a aplicação dos recursos. Ele citou que nas últimas reuniões do Conselho Gestor, realizadas em 2019 e 2020, nunca se chegou sequer à metade dos integrantes presentes. 

“O prefeito Sebastião Melo assumiu um compromisso conosco: utilizar a totalidade dos recursos do FMHIS em políticas de habitação. Para isso, precisamos ter projetos e decidir sobre a aplicação dos recursos. A primeira parte cabe aos técnicos da prefeitura. A segunda, a partir do que apresentarmos, fica com o Conselho Gestor do Fundo. Tudo precisa caminhar junto, mas de maneira ágil e organizada”, comentou o secretário.

A legislação atual prevê que o Conselho Gestor seja formado por nove membros do Conselho Municipal de Acesso à Terra e Habitação (Comathab), sendo três representantes de entidades de classe, três de entidades comunitárias e três de órgãos governamentais. Ou seja, o Conselho Gestor é formado por membros do Comathab, que foi reativo com apoio da atual gestão e teve sua nova diretoria empossada em julho. 

Recursos aplicados - O Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social foi criado em 2009 através da Lei Municipal 612. Desde então, passou a ser o caixa oficial para as políticas habitacionais executadas diretamente pelo município. Em 2015, a prefeitura aplicou o maior montante de recursos do fundo até agora, com R$ 18,1 milhões liquidados. 

Em 2021, o FMHIS já recolheu cerca de R$ 22 milhões, dos quais apenas R$ 2,7 milhões foram liquidados a partir de deliberações da antiga composição do Conselho. Ou seja, a definição rápida de uma nova composição para o Conselho Gestor do FMHIS pode permitir a aplicação de mais recursos ainda neste ano, em projetos prioritários. 

“Temos na pauta o pagamento de bônus moradia, estudos sobre viabilidade de novos empreendimentos habitacionais, bem como de projetos técnicos para regularização fundiária, dentre tantas outras demandas”, reforça o secretário André Machado. 

Pela prefeitura também participaram o secretário Municipal de Governança Local e Articulação Política, Cassio Trogildo, a secretária adjunta de Habitação e Regularização Fundiária, Simone Somensi, e assessorias técnicas.