Alex Rocha / PMPA

A Prefeitura de Porto Alegre foi comunicada nesta quarta-feira, 14, sobre as primeiras decisões judiciais referentes às ações que envolvem a desocupação da área da Vila Nazaré. As sentenças da juíza Thais Helena Della Giustina, da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre, determinam a saída das famílias que resistem em realizar suas mudanças.

A desocupação da área da Nazaré é necessária para a conclusão das obras de ampliação da pista do Aeroporto Salgado Filho. Atualmente, 70 famílias ainda estão na área do sítio aeroportuário. Dessas, 56, por diversas razões, permanecem no local e afirmam que não irão se mudar para as unidades ofertadas pela prefeitura. As outras 14 estão em processo de reassentamento.

As três decisões proferidas pela Justiça Federal vão ao encontro do que o Município está buscando, ou seja, a completa desocupação da área do sítio e o reassentamento das famílias em um outro local. A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária (Smharf) que, juntamente com o Departamento Municipal de Habitação (Demhab), coordena o processo de realocação das famílias, mantém reservados 56 apartamentos no Loteamento Irmãos Maristas exatamente para abrigar essas famílias.

“Temos duas preocupações centrais neste processo, que andam juntas: desocupar a área para que a Fraport consiga concluir as obras de ampliação da pista e garantir dignidade às famílias que estão sendo reassentadas, dando a elas uma nova moradia com plenas condições de habitação. Essas unidades habitacionais seguirão à disposição das famílias até o final dos processos”, destaca o secretário da Smharf, André Machado.

Segundo a Procuradoria Geral do Município (PGM), que vem acompanhando todas as audiências judiciais nos processos de reintegração de posse ajuizados pela concessionária, com essas primeiras decisões  judiciais, será possível dar continuidade à desocupação e viabilizar em definitivo a ampliação da pista do aeroporto. 

“A PGM está dando suporte e apoio jurídico para o atendimento do direito à moradia das pessoas. Os casos de reintegração de posse forçada ocorrem apenas quando não há conciliação. Das 1.297 famílias que estavam no local e foram reassentadas, apenas 56 ainda não quiseram receber a casa ou apartamento”, explica a procuradora-chefe da Procuradoria Municipal Autárquica do Demhab, Cristiane Catarina Fagundes de Oliveira.

Até o agravamento da pandemia, 22 audiências de mediação foram realizadas. Elas foram retomadas nesta semana. Na tarde desta quinta-feira, há outras audiências, em que se busca uma saída para cada caso individualmente de forma consensual, inclusive com reafirmação da oferta de unidade habitacional para atender ao direito de moradia. O Município participa das audiências pelo interesse na pauta, embora não seja parte, já que as ações envolvem apenas a Fraport e os moradores.

Em suas decisões, a juíza Thais Helena Della Giustina destacou o fato de que “reputou-se adequada a solução habitacional proposta às famílias residentes na Vila Nazaré, mediante o oferecimento de unidades habitacionais nos loteamentos Nosso Senhor do Bom Fim e Irmãos Maristas”.

O Loteamento Senhor do Bom Fim possui 364 unidades habitacionais e já está todo preenchido com moradores oriundos da Nazaré. No Irmãos Maristas são 1.298 unidades. É para este segundo que a maioria das famílias está sendo encaminhada. As primeiras mudanças ocorreram em junho de 2019.

A expectativa da Prefeitura de Porto Alegre é poder entregar a área do sítio aeroportuário à Fraport o mais breve possível, dependendo, neste momento, do prosseguimento das decisões da 3ª Vara da Justiça Federal de Porto Alegre. Esta área precisa estar liberada por nela fica a RESA (Runway End Safety Area), espaço necessário para a segurança dos pousos e decolagens que serão feitos a partir da operação da pista ampliada.