Está em tramitação na Câmara Municipal de Porto Alegre um Projeto de Lei do Executivo que prevê um incentivo às atividades externas por servidores que atuam na área da habitação de interesse social. O texto trata da concessão de uma gratificação de produtividade em atividades relacionadas à habitação e regularização fundiária (GPHARF).

O projeto, protocolado na sexta-feira, 29, propõe reconhecer o trabalho realizado em campo. Aos servidores em atividade nas comunidades será analisada a produção que resultará em um acréscimo percentual à sua remuneração, limitado ao percentual de 40%. O valor da gratificação corresponderá ao percentual de alcance de produtividade cujos critérios de análise serão estabelecidos por decreto.