Alex Rocha/PMPA

A Secretaria Municipal de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (Smim) começou nesta segunda-feira, 5, o mutirão de fiscalização de calçadas na região do Quarto Distrito. O secretário da pasta, Marcelo Gazen, acompanhou a ação, no quarteirão formado pela av. Cristóvão Colombo e pelas ruas Hoffmann, São Carlos e 7 de abril, no bairro Floresta. Depois desse bairro, a ação prossegue em Navegantes, São Geraldo, Humaitá e Farrapos.

A primeira etapa é o levantamento técnico para verificar as condições de trafegabilidade nas calçadas. Entre os itens analisados pelos fiscais estão as condições de pavimentação e os obstáculos existentes. O titular da Smim, Marcelo Gazen, destaca que o principal objetivo da ação é garantir condições apropriadas para circulação dos pedestres, trazendo mais segurança e acessibilidade às calçadas. “O foco primordial não é arrecadatório, mas sim de conscientização de uma obrigação prevista em lei, pois cuidar das calçadas é um ato de cidadania”, ressalta.

A equipe da Seção de Fiscalização de Calçadas e Acessibilidade da secretaria irá verificar as condições de trafegabilidade das calçadas de 2.226 lotes localizados em 44 quarteirões do bairro Floresta. A vistoria ocorre diariamente, com exceção dos dias de chuva, e será realizada por logradouro e numeração dos imóveis. Os problemas na pavimentação dos passeios representam o maior número de apontamentos registrado nas vistorias. “Para estar adequada, a pavimentação da calçada deve apresentar condições básicas de abrasividade, resistência mecânica adequada e respeitar o limite máximo de 3% de declividade”, explica o secretário da Smim.

São avaliados, ainda, os obstáculos existentes como lixeiras, floreiras, canteiros, pedras e raízes, além dos casos que envolvem companhia de energia elétrica, empresas telefônicas ou de gás, ou órgãos públicos, sendo estes também apontados. 

O levantamento irá compor o relatório técnico do mutirão do bairro Floresta, que tem previsão de conclusão para o final de agosto.

Próximas etapas – A próxima etapa é a emissão e entrega das notificações aos proprietários para a adequação das calçadas à legislação vigente no prazo de 30 dias. Findado o prazo, será efetuada uma nova vistoria para averiguar a execução ou não por parte dos proprietários.

Aqueles que não executarem os reparos apontados serão autuados e terão o prazo de 30 dias para a apresentação de defesa. Passado esse período haverá o encaminhamento do caso para julgamento da defesa à Comissão Judicante da Procuradoria-Geral do Município (PGM). Se deferida a defesa, o processo é arquivado; se indeferida, é aberto prazo de 30 dias para apresentação de recurso, a ser julgado posteriormente pela Smim. A decisão final é publicada do Diário Oficial do Município de Porto Alegre (Dopa).

Os casos que forem indeferidos na fase de recurso serão encaminhados para pagamento ou inscrição em dívida ativa. O valor das autuações varia de acordo com cada problema. O mais comum, que é falta de manutenção do passeio público, gera multa que pode ser de R$ 347,31 até R$ 1.736,56. O que define o valor é a metragem da calçada e o quanto dela está danificado.

Os mutirões de fiscalização ocorrem em regiões com o maior número de ocorrências de problemas. As demandas, denúncias de irregularidades, sugestões e reclamações podem ser feitas pelo Fala Porto Alegre - telefone 156.