O Projeto de Lei Complementar 001/22 do Executivo - que institui o Plano de Mobilidade Urbana de Porto Alegre - foi tema, na noite desta segunda-feira, 16, de audiência pública virtual. O evento foi coordenado pela Câmara Municipal e contou com a participação de cerca de 40 pessoas.  

O secretário municipal de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e uma das coordenadoras do plano, a arquiteta Fabiana Kruse, apresentaram os objetivos e ações previstas nos oito eixos do projeto. 

“O PLC 001/22 representa um grande avanço para uma mobilidade sustentável e será um balizador para a realização de ações de curto, médio e longo prazos. Priorizamos na sua construção o transporte ativo e coletivo, a acessibilidade e a baixa emissão de material particulado, de modo a atender às distintas necessidades da população”, destaca Castro Júnior. 

O plano, que está para apreciação dos vereadores, deverá ser atualizado até o final de dezembro de 2024 e, a partir desta data, revisado no máximo a cada dez anos, conforme estabelece a Lei Federal 12.587/2012 da Política Nacional de Mobilidade Urbana. “A construção do plano iniciou-se em 2018, foram desenvolvidas reuniões, consultas públicas, seminários e oficinas.  Deste trabalho foram colhidas 900 ideias, as quais resultaram na organização apresentada no projeto protocolado no começo deste ano”, explica Fabiana. 

Sobre o plano: O PMU tem como objetivo orientar para que as ações e investimentos estejam de acordo com as metas traçadas com relação ao sistema de mobilidade urbana da cidade. O plano segue as orientações da lei 12.587 de 2012, que instituiu a obrigatoriedade para todos os municípios com mais de 20 mil habitantes. 

Ele propõe ações divididas em transporte ativo e acessibilidade, transporte coletivo e seletivo, transporte de cargas, transporte individual motorizado, mobilidade segura, informação, comunicação e educação para a mobilidade, espaço urbano, meio ambiente e inovação, planejamento e gestão da mobilidade. Em cada um dos eixos, há ações norteadoras com prazos para a implementação de projetos específicos para a Capital. 

Entre as ações contempladas, destacam-se a revisão do Plano Diretor de Acessibilidade e cicloviário, elaboração e implementação dos Planos de Segurança Viária,  de Transporte Urbano Integrado, Circulação do Transporte de Carga, de Gestão dos Estacionamentos Públicos, aprimoramento do mapa de fluidez, qualificação da escola pública de mobilidade, realização da pesquisa de origem e destino (EDOM)  e definição dos marcos legais para eletromobilidade.

A audiência pública foi coordenada pelo vereador Giovane Byl e contou com a participação do secretário adjunto de Mobilidade Urbana, Matheus Ayres, secretário de Governança, Cássio Trogildo, diretor-presidente da Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC), Paulo Ramires, e diretores e técnicos da SMMU e da EPTC.

Para consultar o plano clique aqui.