Alberto Flores / EPTC / PMPA

Os secretários de Mobilidade Urbana, Adão de Castro Júnior, e o adjunto, Matheus Ayres, apresentaram nesta terça-feira, 28, na Câmara Municipal, durante a reunião da Comissão de Urbanização, Transportes e Habitação (Cuthab), o Projeto de Lei Complementar do Executivo 020/22 que institui o Conselho Municipal de Mobilidade Urbana (Commu). O órgão irá funcionar de maneira consultiva e substitui o Conselho Municipal de Transportes Urbanos (Comtu).

“Queremos que o conselho siga aconselhando e colaborando na fiscalização e com sugestões em relação às políticas públicas. Entendemos como fundamental a ampliação das competências do conselho, que deixa de ser  exclusivamente de transporte, conforme a lei aprovada em 1994, para atender a mobilidade urbana como um todo”, destaca Castro Júnior. 

O conselho será vinculado à Secretaria de Mobilidade Urbana (Smmu). Castro Júnior explicou que o projeto prevê que o conselho aconselhe, colabore e fiscalize projetos relativos ao planejamento macro de mobilidade, ajude em diretrizes para a formulação das políticas de mobilidade e estudos técnicos relacionados ao equilíbrio econômico-financeiro dos contratos de concessão e permissão dos serviços públicos de trânsito e transporte, entre outros. 

No projeto está previsto que o Commu tenha 24 titulares e 24 suplentes, sendo 50% de representantes da administração pública e os outros 50% representantes da sociedade civil, contando com o setor do transporte público e privado, transporte seletivo, transporte individual, do modal de mobilidade ativa, da Federação das Indústrias e de entidades empresariais, do comércio, da população em geral e do conselho de economia, contabilidade ou administração. 

O encontro foi conduzido pela vereadora Karen Santos e contou com as presenças dos vereadores Pablo Melo, Moisés Barbosa, Jessé Sangali, Fernanda Barth e Marcelo Sgarbossa.