Cesar Lopes / PMPA

A Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (SMMU) informa que a Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) apresentou o cálculo técnico para a nova tarifa de transporte público, que desde 2019 não tem reajuste. O processo de revisão tarifária, com o valor baseado nos critérios estabelecidos pela lei, resultou em uma tarifa de R$ 5,20 (valor técnico de R$ 5,1789) e foi encaminhado para apreciação do Conselho Municipal de Transportes (Comtu), que terá reunião para apreciação e votação em 15 de junho. O novo valor representa um reajuste de 14,3% em relação à tarifa atual. Após a avaliação, o processo será encaminhado para o prefeito Sebastião Melo, que decreta o novo valor da tarifa e a data para entrar em vigor. 

O valor da tarifa de ônibus é calculado dividindo o custo do sistema pelo número de passageiros pagantes. Com base na tarifa do ano passado, 49% do custo se refere às despesas com pessoal, 29% de custos variáveis, 6% da remuneração do serviço, 6% de depreciação de capital, 5% despesas administrativas, 3% remuneração de capital e 2% de contribuição previdenciária sobre receita bruta. 

Em março deste ano, em um esforço para manter a tarifa no valor atual neste período de crise, a prefeitura assinou um acordo com as empresas de ônibus, com mediação junto ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania de Porto Alegre (Cejusc), para evitar o colapso do sistema de transporte público. A medida resultou em um aporte de quase R$ 16 milhões que o governo municipal realiza junto às concessionárias ao longo de oito meses, para cobrir o déficit de um período de 90 dias desde fevereiro.

A prefeitura segue na busca por alternativas para reduzir o custo da tarifa e qualificar o sistema, as quais serão encaminhadas  para aprovação na Câmara Municipal de Porto Alegre.

Processo de Reajuste Tarifário 2021
Processo SEI 20.16000044629-6